Nova Lei de Licitações: o que você precisa saber para o seu concurso - Blog | G7 Jurídico
Dicas de Estudo

Como estudar a nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021?

imagem de uma mulher estudando com um notebook em cima de mesa
Escrito por G7 Jurídico

Os novos critérios para julgamento das propostas têm muita chance de serem cobrados nas provas.

 

Como será a aplicação da Nova Lei de Licitações? 

Em abril deste ano, foi sancionada a lei nº 14.133/2021 que, além de estabelecer as regras da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, também unifica as leis esparsas: lei 8.666/1993 (Lei de Licitações), lei 10.520/2002 (Lei do Pregão) e lei 12.462/2011 (Lei do Regime Diferenciado de Contratações – RDC).

Como não houve vacatio legis, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos entrou em vigor de imediato, porém a revogação das normas anteriores será feita no lapso temporal de 02 (dois) anos. Nesse intervalo, as duas leis produzirão efeitos jurídicos e poderão ser cobradas nas provas de concurso público

A nova lei, além de unificar leis já existentes, que regulamentavam institutos da licitação, alterou de forma significativa a condução das contratações públicas, trazendo mais eficiência e agilidade às licitações e à execução dos contratos administrativos.

 

Como será cobrada a Lei 14.133/2021 em provas? 

Como sabemos, o tema “licitações e contratos administrativos” é bastante cobrado em provas de concurso. Por isso, os concurseiros, em geral, apresentam preocupação a respeito de como a nova lei de licitações e contratos administrativos será cobrada nas próximas provas. Será que os editais vão exigir as duas leis ou apenas uma?

Não temos como afirmar que, a partir de agora, os editais só exigirão a nova lei. Assegurar isso seria um risco grande de incidir em erro. Isso porque ambas as leis, pelo prazo de dois anos, vão coexistir. Sendo assim, é preciso, por enquanto, estar por dentro tanto da lei nova 14.133/2021, quanto da lei antiga 8.666/1993.

Uma boa estratégia de estudo é fazer um quadro comparativo das duas leis (antiga e nova), com as devidas novidades e/ou alterações normativas. Pode acontecer de a banca organizadora mesclar, nas alternativas das questões, assuntos de ambas as leis: como era e como passou a ser, e você, concurseiro, precisa estar preparado.

Separamos a seguir alguns pontos muito importantes que você não pode deixar de saber!

ROTEIROS DE ESTUDOS: DICAS

  • Novas modalidades de licitações 

As modalidades de licitações são um dos assuntos mais cobrados em provas. Com a nova lei, o assunto foi uma das novidades mais comentadas, pois foram suprimidas duas modalidades (a tomada de preço e o convite) e houve o surgimento de uma nova modalidade: o diálogo competitivo, que se refere à licitação para contratação de obras, serviços e compras, em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados, mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender suas necessidades. Nessa nova modalidade, os licitantes apresentam proposta final após o encerramento dos diálogos.

 

  • Novos critérios para julgamento 

Os novos critérios para julgamento das propostas têm muita chance de serem cobrados nas provas.  Menor preço, técnica e preço, maior lance (no caso de leilão), maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, e maior retorno econômico. Os três primeiros já existiam e permanecerão existindo, porém os três últimos são novidade. Vejamos um pouco mais:

  • Maior desconto: era previsto apenas na Lei do Pregão;
  • Melhor técnica ou conteúdo artístico: esse critério poderá ser utilizado para o concurso e, também, na concorrência (em casos específicos);
  • Maior retorno econômico: é utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência, considerará a maior economia para a Administração, e a remuneração deverá ser fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida na execução do contrato.
  • A inversão na ordem das fases da licitação 

Atenção, concurseiro! A ordem das fases da licitação foi alterada!

Na lei 8.666/1993, ocorre primeiro a habilitação e depois o julgamento das propostas. Já a nova lei 14.133/2021 seguiu os moldes da Lei do Pregão, ou seja, a regra é o julgamento e após a habilitação (com fase única de recurso). Embora essa seja a regra, existem casos excepcionais em que a habilitação vem antes do julgamento.

As fases da licitação, com a nova lei, observarão a seguinte sequência:

  • Preparatória;
  • divulgação do edital de licitação;
  • apresentação de propostas e lances, quando for o caso;
  • julgamento;
  • habilitação;
  • recursal;  
  • homologação;
  • Princípios e Objetivos na Nova Lei de Licitações

 

Leia também: 4 macetes para concurso público: conheça!

 

No que tange à questão dos princípios e objetivos, não houve alterações, e sim acréscimos. Além dos princípios já existentes (legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, da vinculação ao edital e do julgamento objetivo), a Nova Lei de Licitação trouxe novos princípios. São eles:

  • Do planejamento;
  • da transparência;
  • da eficácia;
  • da segregação de funções;
  • da motivação da segurança jurídica;
  • da razoabilidade;
  • da competitividade;
  • da proporcionalidade;
  • da celeridade;
  • da economicidade; e
  • do desenvolvimento nacional sustentável.

 

Quanto ao objetivo, a lei 14.133/2021 traz dois novos objetivos: justa competição e evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos. Para uma visão mais ampla, veja o dispositivo legal completo que assevera os objetivos do processo licitatório:

  • Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
  • assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
  • evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
  • incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

 

De que maneira essas novidades legislativas poderão ser cobradas? 

Supõe-se que esses novos dispositivos legais, a princípio, sejam exigidos de maneira bastante comparativa pelas bancas examinadoras de concursos públicos.  Portanto, é crucial que você, concurseiro, estude como os antigos institutos jurídicos eram e como eles são regulamentados agora.

Como você já sabe, o tema Licitações e Contratos Administrativos não pode ser negligenciado! E para lhe ajudar nos estudos, temos o curso especial nova lei de licitações (Lei 14.133/2021): ideal para você que deseja estudar com cautela e atenção e aprender de vez esse assunto tão importante!

Confira em nosso site.

 

Gostou do conteúdo? Deixe um comentário!

 

Leia também: Confira 10 dicas de concentração para estudar melhor e arrase nos próximos concursos!

Leia também: Dicas de aprovados para passar no concurso

Sobre o Autor

G7 Jurídico

Comentar

Share This