Carreira de Juiz de Direito: como funciona a magistratura?
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Carreira de Juiz de Direito: como funciona a magistratura?

Escrito por G7 Jurídico

Uma das carreiras mais almejadas pelos estudantes de Direito é a da Magistratura, em que o magistrado em exercício aplica e administra a justiça. Entenda melhor como funciona a carreira de Juiz de Direito e as provas do concurso público para ingresso no cargo

A carreira de juiz é uma das mais aspiradas pelos jovens estudantes de Direito. A magistratura é um alto nível do segmento que requer muita dedicação e estudo de quem deseja alcançar esse patamar.

Esse é o seu objetivo de vida profissional? Então você está lendo o conteúdo certo!

Mostraremos a seguir tudo sobre a profissão, inclusive como é o caminho para conseguir chegar ao cargo almejado. Continue a leitura e confira!

Como ser juiz de direito?

O caminho é baseado em muito estudo e prática para desempenhar as funções, podendo alcançar o posto de magistrado apenas quem já tem experiência na área e obteve aprovação no respectivo concurso público, um dos mais difíceis do país.

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Quais os pré-requisitos para o certame?

Tudo começa após o estudante concluir seu bacharelado em Direito. A partir desse momento, ele pode iniciar seu sonho para alcançar a magistratura. Entretanto, precisa iniciar sua carreira jurídica normalmente antes de prestar o concurso.

Para concorrer a uma vaga de juiz de Direito é necessário possuir experiência mínima comprovada de 3 anos exercendo atividade jurídica, segundo o disposto na Emenda Constitucional nº 45/2004.

O processo de habilitação para a magistratura não é rápido, se você analisar de uma forma geral.

Contando que o estudante de Direito conclua seu bacharelado no período normal (5 anos) e considerando os 3 anos de experiência jurídica que são exigidos, fica claro que o tempo mínimo até estar apto para o referido concurso é de 8 anos.

Como são as provas?

O nível de dificuldade do concurso para magistratura é equivalente aos salários e ao status dessa posição: alto. É necessária muita dedicação aos estudos e é preciso entender que são bem raros os candidatos aprovados de primeira.

Sabendo desse nível de dificuldade, vamos conhecer um pouco mais do concurso no que diz respeito às provas.

São 4 etapas: prova objetiva, discursiva, prática e oral, havendo uma última etapa de avaliação de títulos meramente classificatória, e não eliminatória como as demais.

1- Prova objetiva

Nessa etapa, o candidato estará exposto a questões objetivas. Ela é dividida em três blocos que abordam todas as principais disciplinas. São 100 questões para serem respondidas em um período de 5 horas.

2- Prova discursiva

Aqui, é fundamental que o candidato tenha uma redação impecável e domínio do conteúdo, já que isso será cobrado com rigor por ser muito importante ao exercício da profissão.

As questões da prova discursiva exigem respostas claras, com uso de termos técnicos e exercício correto da norma culta.

3- Prova de sentença (prática)

Na prova prática, o candidato simula uma situação em que será, de fato, um juiz. 

Ele terá que apresentar sua sentença cível e penal aos casos então apresentados, cada um com sua respectiva natureza, demonstrando todo seu conhecimento acerca do Direito.

4- Prova oral

A prova oral é a última etapa eliminatória do concurso. Nela precisa ser observado o que dispõe o edital para se ter ideia do que será cobrado e questionado pelos examinadores.

Em regra, são sorteados pontos para arguição com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da prova de cada candidato.

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A magistratura

Na magistratura, o Juiz de Direito em exercício administra a justiça dentro da estrutura do Poder Judiciário, um dos três poderes do Estado que tem a função de garantir os direitos individuais, coletivos e sociais dos cidadãos. 

Na carreira, o magistrado pode exercer tanto a Justiça especializada (Eleitoral, Trabalhista e Militar), como a Justiça Comum, relacionada às esferas Estadual e Federal.

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Os órgãos do Poder Judiciário segundo o artigo 92 da Constituição Federal são:

Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

        I –  o Supremo Tribunal Federal;

        I-A –  o Conselho Nacional de Justiça;

        II –  o Superior Tribunal de Justiça;

        III –  os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

        IV –  os Tribunais e Juízes do Trabalho;

        V –  os Tribunais e Juízes Eleitorais;

        VI –  os Tribunais e Juízes Militares;

        VII –  os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

A atuação na carreira de Juiz de Direito

O início, após a aprovação em concurso público, é como juiz substituto, ou seja, auxiliando outros juízes de Direito em tarefas comuns do cotidiano do cargo como análises e julgamento de processos, audiências, júris e etc.

Essa é uma fase que pode consistir em muitas viagens, visitando varas distantes dos grandes centros.

Depois de um tempo de magistratura e com o andar da respectiva carreira, o juiz  substituto logra sua promoção e alcança a titularidade.

Isso não está atrelado necessariamente ao fato de ter sido ou não vitaliciado no cargo, o que ocorre após o efetivo exercício da função por 2 anos.

Nessa fase, assume-se o comando de determinada Comarca (entrância inicial) e o tempo se encarrega de apontar a evolução na carreira de magistratura.

O cotidiano

Os juízes cuidam dos processos em primeira instância, assim como conduzem as audiências e também delegam os trabalhos meramente administrativos dentro das varas.

Outra atividade possível ao magistrado além da função judicante é o da docência, conforme determina a própria Constituição Federal de 1988.

Afinal, essa é uma ótima maneira de se manter sempre atualizado acerca dos temas que envolvem a profissão, já que isso é fundamental para quem atua transmitindo conhecimento.

Há também a possibilidade de promoção na carreira de magistrado à função de Desembargador, que atua na segunda instância, seguindo a hierarquia do judiciário brasileiro, e a de Ministro, que atua junto aos Tribunais Superiores, cargo atrelado a outros requisitos (como a indicação política).

E aí, gostou de saber mais sobre a carreira de Juiz de Direito? Agora é hora de se dedicar muito aos estudos para esse cargo cujo vencimento mensal inicial está acima dos R$ 25 mil.

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