O que faz um Procurador de Justiça? Descubra!

O Procurador de Justiça é alguém que representa outrem; continue a leitura e tire todas as suas dúvidas sobre o cargo

Muitos vislumbram uma carreira jurídica para obter estabilidade financeira e atuar em uma área com imenso reconhecimento social. Porém, nem todos atentam-se às particularidades de cada trabalho e sequer distinguem cada área.

Um cargo extremamente visado e, com certeza, um dos que geram mais confusão entre as pessoas que estudam para concurso é o de Procurador.

Afinal, é comum encontrarmos quem pense que a função desempenhada por um Procurador será sempre a mesma, independente da sua esfera de atuação. E é aí que está o erro!

Por mais que as pessoas estejam cientes da existência de um Procurador Federal, Procurador do Estado e de um Procurador do Município, por exemplo, cargos ligados ao exercício da advocacia pública, nem todas compreendem que há atribuições diferentes entre os profissionais e outros procuradores que nada têm a ver com tal função.

Pensando nisso, preparamos este texto para tirar todas as suas dúvidas e fazer você entender, de uma vez por todas, qual é a função de um Procurador da Justiça. 

Continue a leitura e confira!

O que faz um Procurador de Justiça?

O Procurador de Justiça é membro do Ministério Público que atua nos graus superiores da jurisdição. Para exercer a sua função, necessita, primeiramente, ter sido aprovado em concurso público de provas e títulos do Ministério Público e, após, ser promovido internamente para tal cargo.

Nada tem a ver com o exercício da advocacia, portanto, seja na esfera pública ou privada.

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As diferenças entre os Procuradores

Como já foi citado anteriormente, muitos acreditam que o Procurador está apto para atuar em qualquer instância. Porém, existem os cargos específicos para cada função e em determinadas esferas da sociedade, que são:

Procurador da República

O Procurador da República é o representante do Ministério Público Federal e é responsável por fiscalizar a ordem jurídica, na forma como prevê a Constituição Federal, que também disciplina o âmbito de sua atuação. 

A indicação para o cargo de Procurador-Geral da República, chefe da carreira, é feita pelo presidente do Brasil e passa pela aprovação do Senado Federal.

Procurador Federal

A atuação de um Procurador Federal está ligada ao exercício da advocacia pública no âmbito federal, defendendo o interesse das fundações e das autarquias federais, dentre elas o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Tudo o que envolve os tributos da União é de responsabilidade dos Procuradores da Fazenda Nacional. São eles os responsáveis por cobrar na Justiça os impostos que os cidadãos deixam de pagar para a Receita Federal e outras questões atinentes à Fazenda Nacional.

Há, ainda, os Advogados Gerais da União (AGU), que atuam mais diretamente defendendo os interesses da União como ente político.

Procurador do Município

Representando judicial ou extrajudicialmente o município, o Procurador Municipal é um advogado concursado pela prefeitura.

Além disso, é o Procurador do Município quem presta assessoria jurídica à prefeitura em suas atividades.

Importante ressaltar que essa assessoria não diz respeito somente aos serviços internos do órgão, mas também com relação aos projetos de lei trabalhados pela Prefeitura.

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