O Defensor Público é aquele que tem a atribuição de prestar orientação jurídica e defender judicialmente os interesses dos cidadãos que não têm condições de arcar com um advogado
Anime-se, concurseiro! Se você deseja estudar para concurso da Defensoria Pública, está na hora de começar a sua preparação, pois, em 2022, há vários concursos previstos.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022 previu 73.640 vagas para concursos públicos. Logo, os próximos meses prometem muito em matéria de provas e mais provas para essa carreira.
Com isso, preparamos um guia informativo sobre os concursos para defensoria pública previstos para este ano. Se você quer se tornar um Defensor Público, continue a leitura para dar prosseguimento ao seu sonho!
Atribuições do Defensor Público
O Defensor Público é aquele que tem a atribuição de prestar orientação jurídica e defender judicialmente os interesses dos cidadãos que não têm condições de arcar com um advogado. Também é atribuição dele a defesa dos interesses coletivos de grupos sociais vulneráveis, tais como: idosos, pessoas com deficiência, mulheres vítimas de violência, crianças, adolescentes e etc.
Como ingressar na carreira de Defensor Público
O ingresso na carreira se dá por meio de concurso de provas e títulos.
Concursos de defensorias públicas previstos para 2022
1- Defensoria Pública do Mato Grosso
A banca do certame público ainda não foi definida, mas já possui comissão organizadora publicada pelo órgão do estado em 19/11/2021 e a previsão é de 30 vagas ao todo, com remuneração inicial de R$ 23.266,76.
2- Defensoria Pública do Amapá
Diante da alta rotatividade de servidores e necessidade de reposição, o órgão anunciou que terá concurso em breve e já divulgou os membros da comissão responsável pelo regulamento do certame público para defensores. A remuneração inicial é de R$ 16.267,99. O número de vagas e a banca organizadora do concurso ainda não foram definidos.
3- Defensoria Pública do Tocantins
Com uma excelente remuneração inicial de R$ 30.404,42, o órgão já publicou o regulamento do concurso em janeiro deste ano. Há previsão de 20 vagas na classe inicial da carreira, sendo 3 para preenchimento imediato. Ainda não há definição de qual será a banca examinadora.
4- Defensoria Pública do Paraná
Para o concurso da Defensoria Pública do Paraná já existe comissão, tanto para o certame público de defensores, quanto para o de servidores (agentes e assistentes). O quantitativo de vagas ofertadas serão:
– 12 vagas para Defensor e
– 204 vagas para servidores (entre agentes e assistentes).
A remuneração para servidores é de R$ 1.405,66 até R$ 3.373,57 e para Defensor Público a remuneração inicial é de R$ 16.587,80. Para ambos os concursos, ainda não há banca organizadora definida, mas a promessa é de que o edital está iminente. Então, estude com afinco!
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5- Defensoria Pública da Paraíba
O Defensor Público Geral afirmou que, dos 328 cargos de Defensor Público, 221 estão ocupados. Logo, há 107 cargos vagos na Defensoria Pública da Paraíba. Essa é uma excelente notícia para você que almeja uma vaga na região Nordeste!
Além disso, há outros atrativos, tais como: remuneração inicial de R$ 9.770,96 e muitos benefícios:
– Ajuda de custo;
– Diárias com hospedagens indenizatórias;
– Indenização de transporte para serviços externos em condução própria;
– Auxílio moradia;
– Adicional de periculosidade;
– Auxílio alimentação;
– Auxílio saúde;
– Reembolso da anuidade da OAB;
– Adicional pelo acúmulo de funções e
– Adicional pelo exercício de atividade de fiscalização do PROCON Estadual.
Embora a banca organizadora do concurso não esteja definida, já existe comissão formada. Portanto, em breve, o edital deve sair do forno.
6- Defensoria Pública do Espírito Santo
O último concurso público da Defensoria Pública do Espírito Santo foi realizado em 2016 pela banca FCC (Fundação Carlos Chagas). Além do último concurso ter o prazo de validade vencido, há também muitos cargos vagos.
De acordo com o portal da transparência do próprio órgão, há 109 cargos vagos (dados de sua última atualização em 2018). Já existe também, para o próximo concurso, tanto o regulamento, quanto a comissão organizadora. A banca organizadora ainda não está definida, mas a remuneração inicial é bastante atrativa, no valor de R$ 10.395,30.
Estrutura das provas
Os concursos públicos para Defensor Público, de modo geral, possuem 5 fases:
- 1ª fase – prova objetiva;
- 2ª fase – provas discursivas;
- 3ª fase – investigação social;
- 4ª fase – prova oral e
- 5ª fase – avaliação de títulos.
A prova objetiva costuma ser composta por 100 questões de múltipla escolha, e as disciplinas que normalmente vêm no conteúdo programático do edital são:
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Penal e Criminologia;
- Direito Processual Penal e Execução Penal;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direitos Humanos;
- Organização da Defensoria Pública;
- Direito do Consumidor;
- Direito Tributário;
- Direito das Crianças e dos Adolescentes;
- Direitos Difusos e Coletivos e
- Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
Já as provas dissertativas normalmente são compostas por 4 questões sobre qualquer conteúdo do programa do edital, além de uma peça prática sobre Direito Processual Civil e uma peça prática sobre Direito Processual Penal.
Portanto, é evidente que o ano de 2022 será promissor para quem tanto sonha com um cargo de defensor público. Não perca tempo e venha estudar com a melhor equipe de professores do Brasil!
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