Processo judicial: como funciona o recurso?
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Processo judicial: como funciona o recurso?

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Escrito por G7 Jurídico

O recurso corresponde a uma fase de um processo judicial que visa recorrer a uma decisão; saiba mais detalhes

Para as pessoas que não compreendem muito sobre o universo jurídico ou estão começando os estudos agora e ainda não possuem certos conhecimentos na área, pode ser um pouco difícil entender o papel que um recurso desempenha em um processo judicial, certo?

Foi pensando nesse assunto que preparamos esse texto, para te ajudar a entender melhor esse termo e seus tipos, bem como as fases de um processo judicial. Continue a leitura e confira! 

As fases de um processo judicial

Para que você entenda a função dos recursos, é preciso que você conheça por completo como funciona um processo judicial e qual é a sequência de fases que fazem parte desse procedimento. 

Um processo judicial corresponde a uma ação jurídica iniciada, que visa uma sentença de mérito, uma decisão de um juiz ou tribunal acerca de um direito que foi violado. Basicamente, esse processo é dividido em 5 fases denominadas: postulatória, instrutória, decisória, recursal e executória

Postulatória

Esse é o primeiro passo de um processo, que é o momento em que o autor apresenta o seu pedido ao Juiz, chamado de petição inicial, sendo apresentado, nesse momento, os fatos e os fundamentos desse pedido. 

Com a petição inicial protocolada, dá-se a citação, etapa em que o réu (aquele chamado em juízo) toma conhecimento do processo e é chamado para apresentar a defesa.

É importante destacar que hoje, no novo Código de Processo Civil, é obrigatória a realização de audiência de conciliação prévia, em que o réu deve comparecer. Ademais, é contado a partir dessa audiência o prazo de 15 dias para que o réu conteste o pedido de processo.

Contestação apresentada? Então a fase postulatória se encerra aqui.

Instrutória

Nessa fase, que vem após a postulatória, os fatos do autor do processo e do réu se tornam objetos de prova (documental, com partes ouvidas, perícia e etc). Se antes dessa fase todos os documentos juntados já forem suficientes para solucionar o caso ou se não houver discordância entre as partes, não se torna necessário seguir com o complemento das provas, sendo, assim, pronunciada a sentença, também chamada de julgamento antecipado de mérito.

Decisória

Nesta terceira fase, após produzidas todas as provas na fase anterior, o juiz prolata a sua sentença, dizendo, então, quem tem razão no processo de acordo com sua interpretação dos fatos e do Direito. 

Recursal

É aqui que entra o recurso. A sentença foi pronunciada? Inicia-se, então, a fase recursal, em que a parte prejudicada no caso pode apresentar recurso ao 2º grau de jurisdição, que será examinado pelo respectivo Tribunal superior. Ou seja, é o momento de recorrer à decisão. Em um processo comum, por exemplo, o recurso aplicado contra uma sentença é o de apelação (que você saberá mais abaixo). 

A partir do momento em que todas as possibilidades de recurso acabam, dá-se o trânsito em julgado, que é a incapacidade de discutir novamente a causa. Com isso, seguimos para a última fase de um processo judicial, a de execução.

Execução

Essa fase, também conhecida como cumprimento da sentença, corresponde ao momento em que o juiz determina que uma das partes deve realizar o cumprimento do que foi determinado na sentença, ou seja, inicia-se a execução da sentença.

Os tipos de recursos

Agora que você já sabe qual é o papel dos recursos em um processo judicial, é o momento de conhecer os principais tipos existentes, que são: 

  • Apelação: é o recurso expedido por petição pela parte vencida e destinado ao juiz, a partir da decisão final proferida por ele.
  • Agravo de instrumento: emitido contra decisões interlocutórias, que não possuem caráter de sentença final, mas que decidem importantes questões ainda no curso do processo. Tem hipóteses restritas de aplicação na lei.
  • Agravo interno: o recurso de agravo interno vai contra decisões monocráticas do relator de um recurso já interposto e em análise nos Tribunais.
  • Embargos de declaração: destinado à correção de obscuridades, contradições ou omissões que deveriam ser pronunciadas pelo Tribunal ou Juiz em sua decisão final. Busca-se apontar algum vício que ainda pode ser corrigido por quem proferiu a decisão, sem necessariamente se levar ao conhecimento do órgão superior.
  • Recurso especial: recurso direcionado perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a cerca de uma decisão judicial de um Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal, que tenha por pano de fundo violação à lei federal.
  • Recurso extraordinário: esse recurso é endereçado apenas ao STF com o objetivo de impugnar uma decisão que vai contra a Constituição.
  • Agravo em recurso especial ou extraordinário: é o agravo contra a decisão do presidente ou vice-presidente do tribunal que inadmitir recurso especial ou extraordinário.
  • Embargos de divergência: recurso que, no caso de julgamento colegiado por maioria, busca reanalisar a causa e prevalecer o voto do julgador vencido.

Este conteúdo te ajudou a tirar as suas dúvidas? Ficou mais claro o papel dos recursos em uma ação judicial? Conte nos comentários!

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