Você sabe o que faz um procurador? Pois saiba que é muito comum encontrarmos pessoas com dúvidas sobre o que faz um procurador. É normal confundir as funções do Procurador Municipal com as do Procurador da Fazenda Nacional ou Procurador do Estado, por exemplo.
Isso acontece porque a primeira parte da nomenclatura dos cargos é a mesma: procurador. No entanto, as funções desses profissionais são bem distintas, mas todas muito importantes para a sociedade.
E, pensando nisso, elaboramos este conteúdo com as principais características de cada um desses cargos.
O que faz um procurador
De modo geral, o procurador é o representante legal de alguém ou de algum órgão ou instituição. Assim, temos o Procurador de Justiça, Procurador da República, Procurador da Fazenda Nacional ou Procurador Federal.
Com uma procuração, qualquer pessoa pode representar outra oficialmente. Esse, por exemplo, é o documento usado quando se contrata um advogado para prestação de serviços jurídicos. Com a procuração, o advogado torna-se o procurador do cliente.
Uma outra situação bastante comum é quando um membro da família tem uma procuração para administrar os bens e tomar decisões em nome de todos os outros.
Entendido isso, vamos analisar alguns cargos específicos.
Procurador do Município
O Procurador do Município é um advogado, geralmente concursado, que representa o Município judicial ou extrajudicialmente.
Dessa forma, sempre que a prefeitura é citada em alguma ação judicial, é o Procurador do Município que irá elaborar a defesa e defendê-la no Tribunal.
Ele também é responsável por prestar assessoria jurídica às atividades da prefeitura, avaliando se seus procedimentos estão ou não de acordo com a legislação, bem como tem a tarefa de cobrar os tributos dos devedores do município.
Procurador do Estado
Assim como nas prefeituras, o governo estadual também tem seus procuradores.
O Procurador do Estado tem funções semelhantes às do procurador municipal, com a diferença de que vai tratar dos interesses do governo estadual.
Procurador Federal
Já na esfera federal, encontramos os procuradores que trabalham na defesa das fundações e das autarquias federais. São exemplos de autarquias federais o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e etc.
Procurador da Fazenda Nacional
Já quando o assunto é tributo federal, é de responsabilidade do Procurador da Fazenda Nacional fazer a cobrança dos cidadãos que não estão em dia com a Receita Federal.
Procurador do Ministério Público
O Procurador do Ministério Público nada mais é do que um Promotor de Justiça que atua na segunda instância. A atuação do Procurador de Justiça se dá na defesa dos interesses da sociedade, em diversas áreas de interesse coletivo, como meio ambiente, direito do consumidor, criminal, dignidade humana, patrimônio público, saúde pública, entre outras.
Ele auxilia o Procurador Geral nos processos que chegam à segunda instância e também é responsável por verificar a qualidade do trabalho dos Promotores de Justiça em suas comarcas.
É na Procuradoria Geral do Ministério Público que são abertas as ações contra o governador do Estado, o presidente do Tribunal de Justiça ou os presidentes dos Tribunais Estaduais.
O governador do Estado é o responsável pela nomeação do Procurador Geral do Ministério Público e essa é feita a partir de uma lista com três nomes escolhidos pela categoria.
Procurador da República (MPF)
O representante do Ministério Público Federal é o Procurador da República.
Ele atua na primeira instância no âmbito da Justiça Federal e é responsável por fiscalizar se as leis que defendem o patrimônio nacional estão sendo cumpridas e também por garantir que os interesses individuais e sociais listados na Constituição Federal sejam respeitados.
O Procurador da República atua em casos de abrangência nacional ou que se referem a assuntos ligados ao governo federal, como terras indígenas, áreas de Marinha, patrimônio histórico e etc.
O cargo seguinte na carreira do Ministério Público Federal é o de Procurador Regional da República, que atua junto aos Tribunais Regionais Federais. Depois, encontramos os Subprocuradores Gerais da República, lotados em Brasília, que atuam junto aos tribunais superiores, STJ e STF.
Por fim, temos o Procurador Geral da República que é nomeado pelo Presidente do Brasil e aprovado pela maioria do Senado.
Procurador do Trabalho
O Procurador do Trabalho é um membro do Ministério Público do Trabalho, órgão de âmbito federal. Ele atua na regularização e mediação das relações entre empregados e empregadores, representando, sobretudo, a sociedade em ações que tramitam nos Tribunais do Trabalho.
Esse operador do Direito é responsável também por fiscalizar as relações de trabalho e o cumprimento das leis trabalhistas.
O chefe do Ministério Público do Trabalho é o Procurador Geral do Ministério Público do Trabalho.
O que é preciso para se tornar um Procurador?
Não importa o cargo de Procurador que você deseja, trata-se de uma carreira muito interessante, seja pelo trabalho em si ou pelo o quanto ganha um Procurador.
E, para se tornar um bom Procurador, o primeiro passo é cursar um bom curso preparatório, tal como o que você encontra no G7 Jurídico. Afinal, esses concursos costumam ser muito concorridos e exigem muito estudo e dedicação.
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