Muitas vezes, as questões pedirão para você identificar quais são os princípios que regem as relações internacionais do Brasil. Explicá-los ou saber o que cada um deles significa acaba sendo secundário nesses casos, já que somente a memorização é suficiente para que você marque a alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 4º, elenca os princípios que regem as relações internacionais do Brasil, fixando os parâmetros de atuação da Política Externa do país. Dada a relevância do tema, esses princípios aparecem frequentemente em provas de concursos públicos jurídicos.
Por isso, saber reconhecer quais são os princípios das relações internacionais do Brasil e o significado de cada um deles é muito importante para que você não seja pego de surpresa em nenhum certame que aborde o tema. E, para ajudá-lo a fixar esse assunto, o G7 Jurídico elaborou este texto. Boa leitura!
Quais são os princípios que regem as relações internacionais do Brasil?
De maneira simplificada, podemos afirmar que as relações internacionais são as formas como Estados soberanos interagem entre si e com outros atores dentro do Sistema Internacional.
No artigo 4º da Constituição temos, então, os princípios que regem as relações internacionais do Brasil com outros entes soberanos e/ou com outros organismos internacionais (como a ONU, o FMI, o Banco Mundial, etc.).
“Art. 4º. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações
internacionais pelos seguintes princípios:
I – independência nacional;
II – prevalência dos direitos humanos;
III – autodeterminação dos povos;
IV – não-intervenção;
V – igualdade entre os Estados;
VI – defesa da paz;
VII – solução pacífica dos conflitos;
VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X – concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.”
É possível perceber que o país adota uma posição bastante pacifista frente aos conflitos internacionais. Detalharemos, a seguir, cada um dos incisos e o respectivo parágrafo único deste artigo.
O que significa cada um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil?
- Independência nacional: ideia fundamentada pelo princípio da soberania nacional, ou seja, o país é livre como nação e suas ações, no plano interno, devem ser respeitadas em absoluto pelos demais Estados.
- Prevalência dos direitos humanos: os direitos humanos são uma temática que apresenta bastante relevância para o país, sendo o Brasil signatário das mais relevantes Declarações e Pactos (universais e regionais) que versam sobre direitos humanos. Trazer isso como princípio em constituição serve para sinalizar aos demais Estados a baliza que deve nortear toda e qualquer questão internacional.
- Autodeterminação dos povos: um dos pilares da ONU. A abordagem desse tema surgiu a partir do processo de descolonização da Ásia e África a partir do pós-Segunda Guerra Mundial. Como antiga colônia de Portugal, esse tema mostra que o Brasil entende que todos os povos são capazes de guiar o rumo da nação sem a necessidade de tutela estrangeira.
- Não intervenção: princípio que proíbe a um Estado de interferir no funcionamento interno do governo de outro país.
- Igualdade entre os Estados: legado do sistema westfaliana (Paz de Westfália). Esse princípio também é explicitado na Carta da ONU em seu artigo 2º, número 1: “A Organização é baseada no princípio da igualdade entre todos os membros”. No caso dessa instituição, isso se traduz pela expressão “um Estado, um voto”.
- Defesa da paz: o país prega sempre pela paz. Além disso, toma partido ativamente de missões de paz promovidas pela ONU.
- Solução pacífica de conflitos: está intimamente ligada com o princípio da defesa da paz. A solução pacífica de conflitos é tão importante que também está contida no preâmbulo do texto constitucional.
- Repúdio ao terrorismo e ao racismo: para efeito e repressão interna, o terrorismo é qualificado como crime equiparável aos delitos hediondos. Também o racismo foi prática repudiada pelos constituintes, sendo que o Brasil é parte desde 1969 da Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1966).
- Cooperação ente os povos para o progresso da humanidade: aqui cabe destaque para a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) criada em 1987.
- Concessão de asilo político: o asilo político ou diplomático é a proteção concedida por um Estado a um estrangeiro perseguido por motivos políticos, étnicos, religiosos ou por outras violações dos direitos humanos.
- Integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina: o processo de integração na América Latina é antigo e seu principal resultado foi a criação do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Contudo, há cooperação em diversas áreas, como, por exemplo, a econômica, de infraestrutura, científica e energética.
Quer se aprofundar no tema? Confira o artigo Breves Considerações sobre os Princípios Constitucionais das Relações Internacionais (2009) de Inez Lopes.
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Exemplo de questão de concurso sobre os princípios que regem as relações internacionais do Brasil
Para verificar na prática como esse tema pode ser cobrado nas provas de concursos, abaixo deixamos um exemplo de questão da banca Vunesp.
- A República Federativa do Brasil possui fundamentos e as relações internacionais do País devem ser regidas por princípios, ambos descritos na Constituição Federal. Assinale a alternativa que contempla, respectivamente, um fundamento da República e um princípio que deve reger as relações internacionais do Brasil.
Alternativas
- Defesa da paz e solução pacífica dos conflitos.
- Pluralismo político e repúdio ao terrorismo e ao racismo.
- Soberania e dignidade da pessoa humana.
- Prevalência dos direitos sociais e independência internacional.
- Cidadania e valores humanos do trabalho e da livre iniciativa.
Alternativa correta: letra “A”.
Como você pode perceber acima, muitas vezes, as questões pedirão para você identificar quais são os princípios que regem as relações internacionais do Brasil. Explicá-los ou saber o que cada um deles significa acaba sendo secundário nesses casos, já que somente a memorização é suficiente para que você marque a alternativa correta. Contudo, busque entender o significado de cada um, pois, assim, você evitará surpresas desagradáveis.
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