Entenda as funções de um Promotor de Justiça, bem como todos os detalhes sobre o concurso público para o cargo
Se você pretende prestar um concurso para o cargo de Promotor de Justiça, esse texto é perfeito para você, concursando. Aqui você irá conferir mais sobre a profissão, bem como as suas funções, além de como é todo o processo para o concurso público. Vamos lá?
O cargo
O Promotor de Justiça, também chamado apenas de Promotor, é o principal representante do Ministério Público (MP), atuando nas esfera estadual (MPE), assim como na justiça comum e também especializada.
Sua principal função é defender os interesses de toda a sociedade e dos cidadãos, sendo o responsável pela promoção e também pelo cumprimento da justiça, além de fazer com que os crimes contra a ordem social sejam resolvidos. Além disso, o Promotor detém independência funcional e uma série de atribuições institucionais e legais.
Entre as funções desempenhadas pelo Promotor de Justiça, podemos destacar:
- A defesa da ordem jurídica e também do regime democrático;
- A defesa dos interesses sociais, individuais indisponíveis, difusos e coletivos;
- A propositura da ação penal pública, visando à proteção dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos;
- A titularidade da ação penal, ressalvados os casos de ação penal privada, onde exercer apenas a fiscalização, em regra.
É interessante destacar que, para assumir o cargo e ser um excelente Promotor, é interessante que a pessoa tenha algumas habilidade como, por exemplo:
- Capacidade de persuasão, para atuar diante do juiz;
- Boa argumentação;
- Excelente comunicação, tanto oral, quanto escrita;
- Compromisso com os interesses públicos;
- Forte personalidade;
- Seriedade.
É interessante destacar que, ao ingressar no cargo, o primeiro nível da carreira é como Promotor de Justiça Substituto, suprindo as licenças e férias de outros promotores mais antigos.
Em relação à promoção, ela ocorre por antiguidade e/ou merecimento no cargo. Assim, o Promotor Substituto se torna Promotor de Justiça de entrância inicial, intermediária e final (essa classificação ainda está relacionada ao tamanho da cidade/comarca).
Após conhecer melhor as funções do Promotor de Justiça, confira como funciona o concurso público para o cargo.
Concurso público para o cargo
O ingresso para o cargo de Promotor de Justiça ocorre por meio de concurso público de provas e títulos. Para isso, o candidato precisa cumprir os seguintes requisitos: ser brasileiro; bacharel em Direito; possuir 3 anos de comprovado exercício de atividade jurídica; se for homem, estar em ordem com o serviço militar; ser habilitado para nomeação de cargos públicos; não possuir antecedentes criminais discordantes com o exercício da função; e, claro, ser aprovado no concurso público, exames médicos e psicotécnicos.
Apesar do processo seletivo variar segundo o órgão que o faz, de uma forma geral, o concurso para o cargo envolve as seguintes etapas: a prova objetiva, na sequência a dissertativa, a peça prática e, por último, a prova oral, ficando a avaliação de títulos como etapa meramente classificatória, e não eliminatória como as demais.
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