Entenda as funções de um Promotor de Justiça, bem como todos os detalhes sobre o concurso público para o cargo
Se você pretende prestar um concurso para o cargo de Promotor de Justiça, esse texto é perfeito para você.
Aqui você irá conferir mais sobre a profissão, as funções do cargo e também todas as informações sobre o concurso para Promotor de Justiça. Vamos lá?
O Ministério Público
A Constituição Federal de 1988 conferiu ao Ministério Público brasileiro o caráter de instituição permanente e o status de função essencial à Justiça, uma vez que cabe a ele a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 129 da CF).
Dessa forma, o Ministério Público brasileiro é uma instituição ímpar no cenário mundial, desempenhando várias funções, tais como:
- Persecução criminal;
- Controle da Administração Pública;
- Tutela dos direitos do cidadão.
E, por tantas e importantes atribuições, o Ministério Público goza da estatura de garantia individual e, por conseguinte, do atributo de cláusula pétrea, nos termos do art. 60, § 4º, IV, da CF.
O Ministério Público (MP) é um órgão fiscalizador, autônomo e independente dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Como função, o MP deve investigar o poder público e privado, atuando até mesmo contra o próprio governo.
O Ministério Público Estadual
O Ministério Público possui duas divisões, que determinam o campo de atuação: Ministério Público da União e o Ministério Público dos Estados.
Responsável pela ordem jurídica e aplicação da lei, o Ministério Público Estadual está presente em todos os estados brasileiros, com autonomia própria. O órgão fiscalizador de cada estado atua em prol da comunidade em áreas como saúde, educação, meio ambiente, direitos humanos e várias outras.
E para que o órgão consiga fiscalizar todo o Estado, existe uma divisão do MP Estadual em comarcas.
As comarcas são sedes do MP em cada cidade ou região. O estabelecimento de uma comarca varia conforme a demanda de serviços e pelo tamanho do município. Assim, uma comarca pode atender uma única cidade ou fazer um atendimento regional.
Em cada comarca, estão os gabinetes dos promotores de justiça e a sede do Ministério Público de cada comarca, nos Fóruns Públicos.
O cargo de Promotor de Justiça
O Promotor de Justiça, também chamado apenas de Promotor, é o principal representante do Ministério Público (MP), atuando nas esfera estadual (MPE), assim como na justiça comum e também especializada.
Sua principal função é defender os interesses de toda a sociedade e dos cidadãos, sendo o responsável pela promoção e também pelo cumprimento da justiça, além de fazer com que os crimes contra a ordem social sejam resolvidos. Além disso, o Promotor detém independência funcional e uma série de atribuições institucionais e legais.
Na área criminal, o Promotor de Justiça é responsável por promover denúncias nos crimes de ação penal pública, ou seja, aquelas que tutelam os interesses da sociedade. Ele também fiscaliza as queixas-crimes propostas em ações penais privadas que, via de regra, tutelam interesses individuais e específicos de determinado cidadão.
Já na área cível, o Promotor atua tutelando os interesses sociais e individuais indisponíveis, ou seja, aqueles interesses que pertencem a toda a sociedade, como o meio ambiente, o patrimônio público e a saúde.
O Promotor de Justiça também deve tutelar os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade social. Isso vale para idosos, pessoas com deficiência, crianças, indígenas, quilombolas, vítimas de violência doméstica, racismo e homofobia, entre outras.
É interessante destacar que, ao ingressar no cargo, o primeiro nível da carreira é como Promotor de Justiça Substituto, suprindo as licenças e férias de outros promotores mais antigos.
Em relação à promoção, ela ocorre por antiguidade e/ou merecimento no cargo. Assim, o Promotor Substituto se torna Promotor de Justiça de entrância inicial, intermediária e final (essa classificação ainda está relacionada ao tamanho da cidade/comarca).
O que é preciso para ser um excelente Promotor de Justiça
Para assumir o cargo e ser um excelente Promotor, é interessante que a pessoa tenha algumas habilidade como, tais como:
- Capacidade de persuasão, para atuar diante do juiz;
- Boa argumentação;
- Excelente comunicação, tanto oral, quanto escrita;
- Compromisso com os interesses públicos;
- Forte personalidade;
- Seriedade.
O salário do Promotor de Justiça
Hoje no Brasil, essa carreira pública está entre as mais bem pagas. O salário médio nacional de um(a) Promotor(a) de Justiça é de 30 mil reais.
Além disso, somam-se alguns benefícios extras, tais como:
- Auxílio-alimentação;
- Gratificações;
- Auxílio-saúde;
- 60 dias de férias remuneradas por ano.
Entendeu agora o porquê desses concursos serem tão concorridos? Pois vejamos agora como se tornar um Promotor de Justiça.
O concurso para se tornar Promotor de Justiça
A carreira de Promotor de Justiça é uma das mais cobiçadas pelos jovens estudantes de Direito. Porém, o Ministério Público requer muita dedicação e estudo de quem deseja alcançá-lo.
O ingresso para o cargo de Promotor de Justiça ocorre por meio de concurso público de provas e títulos. Para isso, o candidato precisa cumprir os seguintes requisitos:
- ser brasileiro;
- bacharel em Direito;
- possuir 3 anos de comprovado exercício de atividade jurídica;
- se for homem, estar em ordem com o serviço militar;
- ser habilitado para nomeação de cargos públicos;
- não possuir antecedentes criminais discordantes com o exercício da função;
- ser aprovado no concurso público, exames médicos e psicotécnicos.
O concurso público para Promotor de Justiça é composto por cinco fases. Porém, vale destacar que, como cada Estado possui um Ministério Público, pode ser que haja regras diferentes em alguns deles.
Veja, a seguir, como funciona cada uma das fases:
- A primeira fase é composta por uma prova de questões objetivas, onde é preciso alcançar uma pontuação mínima E, ainda, estar entre os melhores colocados, cujo marco será dado pelo próprio edital do concurso em questão.
- Na segunda fase, são realizadas as provas discursivas sobre temas previstos no edital. Aqui também é realizada a prova prática, que pode ser a redação de uma petição, de um recurso, de um parecer e etc.
- A terceira fase também é eliminatória e classificatória. Aqui acontecem a investigação social, os exames para atestar a sanidade física e mental e exame psicotécnico.
- Na quarta fase é realizada a prova oral, eliminatória e classificatória, que tem como objetivo avaliar o conhecimento técnico do candidato de modo prático.
- Na quinta e última fase é feita a análise de títulos. Trata-se de uma fase meramente classificatória, não eliminatória.
Em razão de todas essas etapas, do alto volume de conteúdos cobrados e, ainda, de ser exigida uma nota mínima, o concurso para Promotor de Justiça é um dos mais difíceis do país. E, apesar de existirem milhares de cargos criados por leis, muitos ainda não foram efetivamente preenchidos, uma vez que os candidatos não atingem a nota mínima exigida pelos editais.
Como ser um Promotor de Justiça
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