Confira dicas para elaborar recurso em caso de reprovação em concurso

Os concursos públicos são extremamente concorridos e qualquer deslize pode te colocar para fora do jogo, destruindo anos de estudo e preparação. Porém, em alguns casos, é possível reverter a reprovação por meio da interposição de recurso, ou seja, com a contestação de gabaritos e das notas atribuídas às provas discursivas, bem como anulação de questões.

E para que você entenda melhor o que é exatamente um recurso num concurso público, como elaborá-lo e outras coisas relacionadas, preparamos este conteúdo especial. Acompanhe!

O que é recurso num concurso público

No decorrer do processo seletivo, a banca organizadora do concurso público pode, eventualmente, cometer algum equívoco que venha a prejudicar o candidato.

Assim, obedecendo aos prazos e requisitos previstos no edital, é possível solicitar, por meio da interposição de recurso, a anulação de questões, apontando a deficiência na elaboração ou incorreção do gabarito, bem como a revisão da pontuação eventualmente atribuída.

Na prática, isso significa que uma reprovação pode ser revertida por meio de um recurso, desde que seja bem fundamentado e pertinente.

Como elaborar um recurso

Seguem abaixo algumas dicas para que você saiba como interpor determinado recurso num processo seletivo no caso de reprovação:

1. De olho no edital do concurso

As regras para a interposição de recursos são dadas nos editais dos próprios concursos. Dessa forma, é fundamental observar os prazos estabelecidos e os procedimentos necessários para recorrer contra o resultado.

A banca organizadora entende que o gabarito preliminar é o correto, porém não é raro que ele apresente erros, seja por problemas na hora da digitação, troca de questões ou mesmo questões mal formuladas que aceitam mais de uma resposta correta, e até mesmo aquelas que fogem do conteúdo programático elencado no edital.

Geralmente, o prazo costuma ser de 2 dias úteis a contar da data de divulgação dos gabaritos preliminares ou dos resultados provisórios de cada prova.

Por isso, fica aqui a dica: sempre confira o gabarito preliminar, pois depois não será possível contestá-lo. Um recurso interposto e aceito pode fazer toda a diferença na sua classificação final e te ajudar consideravelmente na sua aprovação

2. Justifique de forma clara

Na hora de redigir o seu recurso, seja objetivo, conciso e claro. Faça com que a banca compreenda facilmente a sua contestação.

E, caso haja limite de caracteres para a redação, ele deve ser rigorosamente respeitado.

3. Use um tom neutro e respeitoso

Além do uso correto da língua, é indispensável que seja utilizado um tom neutro e respeitoso durante toda a sua argumentação.

Escreva de forma respeitosa, evitando usar expressões como “foi injusta a correção” ou “o texto corrigido de forma errônea”.

É normal sentir-se frustrado com a reprovação, mas isso não deve se refletir no texto do seu recurso, pois a banca examinadora pode se indispor com o seu tom e prejudicar a reavaliação.

4. Sempre que possível, apresente fundamentação teórica e legal

Você deve comparar a sua resposta com o espelho da resposta da banca e, com as duas respostas em mãos, verificar se respondeu de forma direta ou indireta à questão, indicando de forma objetiva e concisa o que justifica o seu raciocínio.

Use referências bibliográficas, jurisprudenciais e legislativas sobre o tema. Dessa forma, fica mais fácil a banca reconsiderar a sua resposta.

O resultado do recurso apresentado à banca examinadora

Talvez você não saiba disso, mas se o seu recurso for aceito, o resultado dele não valerá apenas para você que apresentou o recurso, mas sim para todos que prestaram o concurso.

Ou seja, anulada uma questão, todos os candidatos receberão a pontuação equivalente.

Anulação de questões de concurso público por via judicial

É possível ainda a anulação de questões de concurso público na justiça.

A probabilidade de sucesso no pedido de anulação de questões mal formuladas, com mais de uma resposta correta, ambíguas e que comportam várias interpretações, no entanto, é baixa.

Isso acontece porque o Poder Judiciário entende que devem prevalecer os critérios de formulação e correção das provas utilizados pela banca examinadora. Ou seja, não cabe ao juiz, nesses casos, determinar o que é certo ou errado.

Porém, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é admitida anulação judicial de questões de concurso público nos seguintes casos:

Desrespeito às regras do edital: quando a banca insere uma questão na prova referente à matéria que não estava prevista no conteúdo programático do edital.
Questão ou correção com erro grosseiro: por erro na questão, entende-se que ela não tenha uma resposta correta; já o erro na correção diz respeito ao gabarito que diverge diretamente do que está previsto na lei, súmula, ou qualquer outra norma e etc.

Atenção: ao contrário dos recursos administrativos, eventuais decisões judiciais que reconheçam ilegalidades de questões em concursos públicos possuem efeitos apenas entre as partes envolvidas no processo.

Ou seja, apenas os candidatos que ingressarem judicialmente poderão se beneficiar com a pontuação relativa a questões judicialmente contestadas. Isso acontece por conta da lei processual civil que determina que os efeitos da coisa julgada devem se limitar às partes do processo.

Assim, se você achar que foi prejudicado pela banca examinadora, deve buscar a justiça para resguardar o seu direito.

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