Confira os detalhes do cargo de Defensor Público, bem como os requisitos para o concurso público
Os Defensores Públicos, também conhecidos como advogados do povo, são os profissionais pagos pelo governo, que buscam a defesa dos interesses dos cidadãos que não possuem condições financeiras de pagar os serviços de um advogado particular.
Entre as carreiras mais concorridas nos concursos públicos, o cargo de Defensor, assim como qualquer outro, necessita de muito preparo e estudo para que a aprovação seja conquistada. Por esse motivo, separamos nesse texto mais detalhes dessa carreira tão importante para a justiça de uma nação. Vamos lá?
O cargo
Como já citado anteriormente, o Defensor Público é o profissional que busca a defesa e o acesso à justiça aos mais carentes, que não possuem condições financeiras para a contratação de um advogado. Desta forma, ao Defensor Público cabe a promoção dos direitos humanos e também a defesa, independente do grau, seja ele judicial ou extrajudicial, de direito individual ou coletivo, de forma totalmente gratuita.
São várias as funções desempenhadas por um Defensor Público. Podemos citar algumas funções como, por exemplo:
- Assistência jurídica na área cível;
- Ações contra o Poder Público visando à tutela de direitos coletivos;
- Defesa criminal (cidadão que praticou alguma infração);
- Assistência a grupos socialmente vulneráveis (consumidor lesado, crianças, adolescentes, mulheres vítimas de violência, idosos, etc.);
- Mediação de situações que buscam a solução extrajudicial dos litígios;
- Disseminação dos direitos humanos e da cidadania;
- Busca pelos direitos e garantias individuais;
- Assistência ao egresso;
- Curador especial;
- Entre outros.
Um Defensor Público tem um papel fundamental de transformação da sociedade, representando o interesse dos menos favorecidos e a partir do compromisso social, garantindo a liberdade e a dignidade de quem não tem voz. Por esse motivo, para assumir o cargo de Defensor Público, a sensibilidade social é fundamental para que a função seja bem executada.
Concurso público para o cargo
A ascensão ao cargo ocorre por meio de concurso público de provas e títulos. Neste caso, o candidato para o cargo de Defensor Público necessita ser bacharel em Direito e inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além disso, há defensorias que exigem do candidato o exercício da atividade jurídica anterior.
Nos concursos públicos para o cargo, é importante destacar que as disciplinas comumente exigidas e que necessitam de atenção são as seguintes:
- Direito Penal;
- Direito Processual;
- Direito Civil;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direitos Humanos.
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