Hoje vamos falar de um assunto que sempre gera muitas dúvidas para quem está fazendo curso para Juiz ou outro curso para carreiras jurídicas, qual seja, a função e a importância da Escola da Magistratura.
Então, se você também não sabe o que é e para que serve a Escola da Magistratura, acompanhe este nosso novo conteúdo.
O que é a Escola da Magistratura?
As escolas da Magistratura são órgãos voltados para a formação e aperfeiçoamento de Juízes no Brasil. Todas elas têm ligação com tribunais.
Cada tribunal de Justiça estadual, assim como no DF, é responsável pela formação e aperfeiçoamento dos seus magistrados. Assim, as escolas estaduais foram criadas a partir de 1988, em cumprimento à determinação expressa da Constituição Federal.
Além das escolas estaduais, existem ainda outras Escolas da Magistratura:
- ENFAM – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados: órgão oficial de treinamento de juízes de direito e juízes federais brasileiros. Tem como objetivo regulamentar, autorizar e fiscalizar os cursos oficiais para ingresso, vitaliciamento e promoção na carreira da Magistratura federal. Foi criada em novembro de 2006 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- ENAMAT – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho: tem como objetivo promover a seleção, a formação e o aperfeiçoamento dos magistrados do trabalho. Foi criada em junho de 2006 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
- EJE – Escola Judiciária Eleitoral: seu objetivo é a capacitação e o aperfeiçoamento dos magistrados eleitorais e demais interessados na matéria eleitoral. Criada em agosto de 2002.
- ENAJUM – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União: tem como finalidade o desenvolvimento científico e cultural dos magistrados e servidores da carreira jurídica da Justiça Militar da União. Criada pelo Superior Tribunal Militar (STM) em dezembro de 2015.
Qual a função das Escolas da Magistratura?
As Escolas da Magistratura têm a função de oferecer o aperfeiçoamento continuado de magistrados, bem como auxiliar no processo de incorporação dos novos Juízes à carreira, oferecendo aos ingressantes cursos de formação durante seu período de vitaliciamento.
Quando falamos em Escola da Magistratura, estamos nos referindo também ao curso de formação que ocorre no início da carreira do Juiz, por um período de 3 meses, antes dos novos magistrados irem para suas circunscrições jurisdicionais (comarcas).
Isso acontece porque, apesar dos aprovados terem um amplo domínio do conhecimento teórico, é preciso que tenham conhecimentos práticos, voltados ao dia a dia do trabalho de um Juiz.
Assim, a Escola da Magistratura é essencial ao novo Juiz, que deverá dominar conteúdos não previstos no edital do concurso, como por exemplo a utilização dos sistemas eletrônicos de processos e a abertura de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra um servidor ou um membro de cartório. No curso, ele também passará por simulações de julgamentos e elaboração de sentenças, bem como irá conhecer toda a rotina dos cartórios, entender as divisões de funções, siglas e, principalmente, perder o medo de presidir uma audiência.
Além disso, a Escola da Magistratura oferece cursos de especialização e de pós-graduação para pessoas interessadas em conhecer um pouco mais sobre o processo decisório. E são esses cursos que chamam a atenção de muitos estudantes que estão fazendo o preparatório para Magistratura. No entanto, como veremos a seguir, esses cursos podem não ser uma boa opção para quem está buscando o sonhado cargo de Juiz.
Vale a pena fazer um curso na Escola da Magistratura quando está se preparando para o concurso de Juiz?
A resposta aqui é direta: não vale a pena fazer um curso na Escola da Magistratura se você está ainda se preparando para o concurso de Juiz de Direito.
Afinal, os cursos tradicionais dessas escolas já pressupõem a sua aprovação no concurso, para lhe passarem uma abordagem mais prática, cotidiana do Direito.
Há escolas da magistratura que pontualmente se aventuram a oferecer também cursos preparatórios para concursos públicos – embora não seja esse o objeto para o qual foram criadas.
No entanto, enquanto escola preparatória, temos cursos preparatórios muito melhores no mercado e que conseguem reunir um corpo docente em nível nacional muito superior, não ficando atrelado a apenas o corpo de juízes daquele tribunal, que muitas vezes não dispõem da experiência em sala de aula e didática indispensáveis para um melhor aprendizado.
E, ao contrário do que muita gente pensa, os professores da Escola de Magistratura não podem integrar as bancas examinadoras. Assim, em tese, quem faz esses cursos não pode possuir nenhuma informação não extensível aos demais candidatos.
Dessa forma, o ideal é procurar um curso preparatório renomado e específico para carreiras como a Magistratura, com um corpo docente consagrado em termos de aprovação em concursos públicos, deixando os cursos da Escola da Magistratura para depois da aprovação, a fim de aproveitar o melhor que eles possuem.
O melhor curso para Magistratura
Muitos se interessam pelas vantagens da carreira de Juiz e procuram um curso preparatório para a Magistratura pensando em ter um bom salário e estabilidade profissional. No entanto, para ser um bom Juiz, além de se preparar com um bom curso para carreiras jurídicas, é necessário, acima de tudo, muita vocação e entusiasmo para o trabalho.
Então, se você vai encarar o desafio, conheça o Curso para Magistratura do G7 Jurídico, o melhor curso preparatório para Magistratura do país – mais de 70.000 alunos já passaram por aqui!
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