Confira as principais características desta especialidade do Direito
O Direito apresenta diversas áreas de atuação e, uma delas, é o conhecido Direito Ambiental. Essa especialidade tão fundamental corresponde à regulamentação quanto ao uso e preservação do meio ambiente. Para entender melhor as suas características e atuação, preparamos esse texto para você tirar as suas dúvidas. Continue a leitura e confira!
O Direito Ambiental
Como dito anteriormente, o Direito Ambiental regulamenta as relações existentes entre o homem e o meio ambiente. Ou seja, essa área de atuação busca o condicionamento sobre o uso dos recursos ambientais, de modo que os aspectos econômicos, sociais e ecológicos estejam em conformidade, para garantir a melhoria das condições ambientais e o bem-estar da sociedade.
Segundo o artigo 225 da Constituição Federal Brasileira, o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um bem de TODOS:
“Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”.
De uma forma geral, o direito ambiental visa harmonizar a relação que ocorre entre o desenvolvimento econômico sustentável com a preservação do meio ambiente para, consequentemente, existir um excelente desenvolvimento social para o bem de toda a sociedade e garantir o amanhã das futuras gerações.
Entre os crimes ambientais mais comuns estão: desmatamento, poluição, caça, queima, tráfico de animais, entre outros. É interessante destacar que o foco dos advogados especializados em direito ambiental não está concentrado dentro de tribunais, pois tal área exige muitas diligências no âmbito administrativo.
Confira todo o CAPÍTULO VI DO MEIO AMBIENTE na Constituição Federal!
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