Os concursos notariais e registrais são uma porta de entrada para profissionais que desejam atuar como delegatários em serviços extrajudiciais no Brasil, assumindo a gestão de cartórios responsáveis por atividades ligadas a registros públicos. Por serem bastante específicos e exigirem preparação minuciosa, vamos explorar todos os detalhes sobre como funcionam, desde as características dos certames até dicas de estudo.
O que são os concursos notariais e registrais?
Os concursos notariais e registrais têm como objetivo selecionar profissionais para assumir delegações de serviços extrajudiciais. Esses serviços incluem:
- Atividades notariais: Reconhecimento de firmas, autenticação de documentos, elaboração de escrituras públicas, procurações e testamentos.
- Atividades registrais: Registros de imóveis, títulos e documentos, registros civis de pessoas naturais e jurídicas, casamentos, entre outros.
Os delegatários selecionados passam a ser responsáveis pela administração e operação de cartórios, que são concedidos pelo poder público, mas geridos de forma privada.
Quem pode participar dos concursos?
Para se inscrever em concursos notariais e registrais, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado.
- Ter diploma de bacharel em Direito ou comprovar, no mínimo, 10 anos de exercício em serviços notariais ou de registro.
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para candidatos do sexo masculino).
- Não possuir antecedentes criminais que comprometam a idoneidade moral.
Como funcionam as etapas do concurso?
Os concursos são realizados pelos Tribunais de Justiça estaduais, sendo regulamentados pela Resolução nº 81/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As etapas do certame incluem:
1. Prova objetiva
A prova objetiva é eliminatória e composta por questões de múltipla escolha, abrangendo temas como:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Penal e Processual Penal
- Direito Tributário
- Direito Empresarial
- Conhecimentos específicos sobre registros públicos e serviços notariais
2. Prova escrita e prática
A segunda etapa também é eliminatória e consiste em:
- Questões discursivas: Respostas bem fundamentadas sobre os temas do edital.
- Elaboração de peça prática: Normalmente, é solicitado ao candidato que elabore um ato notarial ou registral, como uma escritura pública ou registro de imóvel.
3. Prova oral
Os candidatos aprovados nas etapas anteriores participam de arguições orais perante uma banca examinadora, uma última etapa eliminatória. Serão avaliados quanto à capacidade de argumentação, conhecimento jurídico e postura ética-profissional.
4. Avaliação de títulos
A última etapa é apenas classificatória. São atribuídos pontos para:
- Pós-graduação, mestrado ou doutorado na área jurídica.
- Experiência como escrevente, substituto ou titular de cartório.
- Publicações jurídicas e docência em Direito, além de outras atividades descritas no regulamento.
Diferenças entre cartórios notariais e registrais
É importante entender as diferenças entre as áreas de atuação no serviço extrajudicial:
- Cartórios Notariais (Tabelionatos): Realizam atos que conferem autenticidade e segurança jurídica a documentos, como escrituras, autenticações, procurações e testamentos.
- Cartórios Registrais: São responsáveis pelo registro e conservação de informações e documentos, como registros de imóveis, registros civis e de títulos e documentos.
Carreiras existentes nos cartórios
Nos cartórios, as principais carreiras são:
- Tabelião de Notas: Responsável por realizar atos notariais, como autenticações, lavratura de escrituras, testamentos, procurações e reconhecimento de firmas. Seu papel é conferir segurança jurídica aos documentos, garantindo autenticidade e validade.
- Registrador de Imóveis: Atua exclusivamente no registro de propriedades, regularizando transações imobiliárias e garantindo a segurança jurídica de contratos relacionados a bens imóveis. Ele cuida da conservação de matrículas e escrituras públicas referentes a terrenos e edificações.
- Oficial de Registro Civil: Responsável por registros de nascimentos, casamentos, óbitos e averbações, como divórcios e alterações de nome, além de emitir certidões relacionadas.
- Oficial de Registro de Títulos e Documentos: Trabalha com a conservação e registro de contratos, documentos e títulos, garantindo publicidade, autenticidade e segurança.
- Oficial de Registro de Pessoas Jurídicas: Cuida do registro e arquivamento de atos constitutivos de associações, fundações e sociedades não empresariais, assegurando sua validade jurídica.
- Tabelião de Protestos: Atua no registro e notificação de dívidas vencidas ou inadimplidas, formalizando protestos que podem ser usados em ações judiciais e cobranças extrajudiciais.
Além desses profissionais, o titular de cartório pode designar escreventes e auxiliares para apoiar as atividades diárias, mas a responsabilidade final pelas delegações cabe exclusivamente a ele.
Dicas para se preparar para o concurso
- Estude o edital com atenção: Ele é o guia principal para entender o conteúdo programático, o formato das provas e os critérios de avaliação.
- Foque nas disciplinas de maior peso: Direito Civil, Registros Públicos, Direito Constitucional e Direito Empresarial são áreas cruciais.
- Responda questões de provas anteriores: Praticar ajuda a entender o estilo das perguntas e a identificar seus pontos fracos.
- Acompanhe jurisprudências e normativos do CNJ: As questões frequentemente abordam decisões recentes e regulamentações específicas.
- Participe de simulados e grupos de estudo: Trocar experiências com outros candidatos pode enriquecer seu aprendizado.
- Considere um curso preparatório especializado: Cursos como o curso de Cartórios, oferecido pelo G7 Jurídico, contam com professores experientes e materiais direcionados para os concursos notariais e registrais.
Como conquistar sua delegação em serviços extrajudiciais
Com dedicação e muito estudo, é possível se destacar nos concursos notariais e registrais. Estude de forma consistente, pratique bastante e mantenha-se atualizado com as jurisprudências e regulamentações do setor. Lembre-se: a delegação de um cartório é uma oportunidade de atuar com autonomia, estabilidade e remuneração financeira muito significativa.
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