A magistratura é uma das carreiras jurídicas mais cobiçadas do país. E uma confusão muito comum está ligada à diferença entre Juiz Federal e Estadual, o que faz um Juiz Federal e também como se tornar um Juiz Federal. Pensando nisso, elaboramos este conteúdo para que você tire todas as dúvidas sobre esse cargo, antes de se matricular em um curso preparatório para magistratura federal.
Boa leitura e bons estudos!
O que faz um Juiz Federal?
Apesar de ser uma das carreiras mais difíceis do meio jurídico, ser Juiz Federal é o sonho de muitos concurseiros.
Ele integra a Justiça Federal, que é a responsável pelo julgamento de causas que envolvem bens ou interesses da União e de entidades federais.
Nos limites do artigo 109 da Constituição Federal, os Juízes Federais atuam em matéria cível, penal, ambiental, tributária, previdenciária, aduaneira, marítima, portuária e concorrencial.
Qual a diferença entre um Juiz Federal e Estadual?
Bem, essa é uma dúvida bem comum, mas é bem simples de entender a diferença entre um Juiz Federal e Estadual.
O Juiz Estadual possui uma competência residual, ou seja, segundo a CF/88, tudo aquilo que não pertecence à justiça especial (matéria eleitoral, trabalhista e militar) e nem à justiça federal, que faz parte da justiça comum, fica a cargo da Justiça estadual. Basicamente – e aqui de forma bem simplista -, o Juiz de Direito é o responsável por decidir conflitos que envolvam pessoas físicas, empresas e também o poder público, exceto se o litígio envolver interesses da União (lato sensu) ou de outras entidades federais, na forma do art. 109 da CF.
Já o Juiz Federal tem a responsabilidade de julgar as demandas que dizem respeito à União, entidades autárquicas e empresas públicas federais. Além dessa função, é competência da magistratura federal julgar os seguintes assuntos:
- Causas referentes ao Estado estrangeiro ou organismos internacionais;
- Direitos dos indígenas;
- Causas relacionadas à nacionalidade e naturalização;
- Causas de permanência irregular estrangeira;
- Crimes que vão contra a organização do trabalho e sistema financeiro;
- E demais previstas no artigo 109 da Constituição Federal.
Para saber mais sobre esse assunto, confira nosso artigo Magistratura federal ou estadual: entenda as diferenças.
Quanto ganha um Juiz Federal?
O salário inicial de um Juiz Federal básico é de, aproximadamente, R$ 32.004,65, sendo limitado pelo teto salarial do STF.
Como é a carreira de Juiz Federal?
Geralmente, o plano de carreira é dividido em três fases, embora o nome dos cargos possa variar um pouco de um tribunal para outro:
- O profissional circula por diferentes localidades, suprindo férias, ausências e atendendo outras necessidades do tribunal. É o chamado Juiz Federal Substituto.
- O magistrado passa a ocupar uma unidade funcional, denominada vara, em uma localidade com menor volume de demandas. Nessa fase, ele recebe o cargo de Juiz Federal.
- O Juiz Federal alçado ao Tribunal Regional Federal respectivo assume o cargo de Desembargador Federal.
Como se tornar um Juiz Federal?
Além de ser aprovado em um concurso para a magistratura federal, o artigo 93, inciso I, da Constituição Federal, detalha os requisitos para quem deseja seguir a carreira de magistratura federal, quais sejam:
- Ser bacharel em Direito;
- Ter registro na OAB (Ordem do Advogados do Brasil);
- Cumprir, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica;
- Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;
- Ter nacionalidade brasileira;
- Não ter antecedentes criminais.
Ou seja, para se tornar um Juiz Federal você levará ao menos oito anos de estudos, se contar o tempo de graduação (bacharel em direito) e mais o tempo mínimo de atividade jurídica.
Como é o concurso para a Magistratura Federal?
O concurso para a Magistratura Federal é realizado em várias etapas, quais sejam:
- Etapa 1: prova objetiva (eliminatória e classificatória), geralmente composta por cem questões;
- Etapa 2: prova discursiva e prova escrita (eliminatória e classificatória);
- Etapa 3: inscrição definitiva, dividida em três etapas: sindicância, exame de sanidade físico e mental e exame psicotécnico (eliminatória e classificatória);
- Etapa 4: prova oral (eliminatória e classificatória);
- Etapa 5: avaliação de títulos (classificatória).
Quais matérias são cobradas no concurso de Juiz Federal?
As matérias cobradas costumam ser as seguintes:
- Direito Previdenciário;
- Direito Constitucional;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor;
- Direito Ambiental;
- Direito Financeiro e Tributário;
- Direito Empresarial;
- Direito Administrativo;
- Direito Internacional Público e Privado.
O que acontece após a aprovação no concurso?
Quem for aprovado em todas as fases do concurso será convocado conforme a disponibilidade de vagas do tribunal.
Após a convocação, o passo seguinte é frequentar o curso de formação oferecido pelas escolas de magistratura, onde o futuro Juiz Federal irá aprofundar seus estudos.
O que mais você precisa saber para ser aprovado no concurso para Juiz Federal?
Muitos se empolgam com o salário oferecido para o cargo de Juiz Federal e não levam em
consideração as responsabilidades e volume de atribuições e processos que fazem parte da vida desse profissional.
Não se trata de uma carreira comum. É preciso muita dedicação e estudo permanente, uma vez que o Juiz Federal deve acompanhar de perto os avanços e necessidades da sociedade em que vive.
Além disso, passar em um concurso público para Juiz Federal não é uma tarefa das mais fáceis. O conteúdo programático é bastante extenso e requer do candidato um planejamento com bastante antecedência e muita dedicação.
Assim, para ser aprovado num concurso para Juiz Federal é preciso, além de vocação e entusiasmo para o trabalho, estudar com um bom curso preparatório para magistratura federal.
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