Passar em um concurso para o Ministério Público é o sonho de muitos estudantes de cursos para carreiras jurídicas, mas talvez muitos não conheçam muito bem como funciona o órgão.
Exatamente por isso, vamos falar neste novo conteúdo sobre quem são os membros do Ministério Público e quais são as suas respectivas funções. Acompanhe e saiba mais sobre essa importante carreira.
O Ministério Público
A Constituição Federal de 1988 conferiu ao Ministério Público brasileiro o caráter de instituição permanente e o status de função essencial à Justiça, uma vez que cabe a ele a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 129 da CF).
Dessa forma, o Ministério Público brasileiro é uma instituição ímpar no cenário mundial, desempenhando várias funções, tais como:
- Persecução criminal;
- Controle da Administração Pública;
- Tutela dos direitos do cidadão.
E, por tantas e importantes atribuições, o Ministério Público goza da estatura de garantia individual e, por conseguinte, do atributo de cláusula pétrea, nos termos do art. 60, § 4º, IV, da CF.
Os membros do Ministério Público
O Ministério Público é composto pelos seguintes membros:
Procurador de Justiça
Os Procuradores são os membros mais experientes do órgão.
O Procurador do Ministério Público nada mais é do que um Promotor de Justiça que atua na segunda instância.
Sua atuação se dá na defesa dos interesses da sociedade, em diversas áreas de interesse coletivo, como meio ambiente, direito do consumidor, criminal, dignidade humana, patrimônio público, saúde pública, entre outras.
Ele auxilia o Procurador Geral nos processos que chegam à segunda instância e também é responsável por verificar a qualidade do trabalho dos Promotores de Justiça em suas comarcas.
É na Procuradoria Geral do Ministério Público que são abertas as ações contra o governador do Estado, o presidente do Tribunal de Justiça ou os presidentes dos Tribunais Estaduais.
O Governador do Estado é o responsável pela nomeação do Procurador Geral do Ministério Público e essa é feita a partir de uma lista com três nomes escolhidos pela categoria.
Promotor de Justiça
O Promotor de Justiça é um funcionário de carreira que atua na primeira instância jurídica como representante do Ministério Público.
Na área criminal, o Promotor de Justiça é responsável por promover denúncias nos crimes de ação penal pública, ou seja, aquelas que tutelam os interesses da sociedade. Ele também fiscaliza as queixas-crimes propostas em ações penais privadas que, via de regra, tutelam interesses individuais e específicos de determinado cidadão.
Já na área cível, o Promotor atua tutelando os interesses sociais e individuais indisponíveis, ou seja, aqueles interesses que pertencem a toda a sociedade, como o meio ambiente, o patrimônio público e a saúde.
O Promotor de Justiça também deve tutelar os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade social. Isso vale para idosos, pessoas com deficiência, crianças, indígenas, quilombolas, vítimas de violência doméstica, racismo e homofobia, entre outras.
Servidores e estagiários
Os servidores e estagiários são aquelas pessoas que atuam no dia a dia da instituição em áreas administrativas e no apoio técnico aos demais membros.
Entre as suas atribuições podemos destacar:
- Serviços de cartório ou secretaria dentro do Ministério Público;
- Distribuição e tramitação dos processos internos;
- Digitação de audiências;
- Redação de ofícios e demais documentos necessários.
Sem o trabalho dos servidores e estagiários seria impossível para o Ministério Público cumprir todas as suas funções.
Para se tornar um servidor do Ministério Público também é necessário ser aprovado em concurso público.
Como se tornar um Promotor de Justiça
A carreira de Promotor de Justiça é uma das mais cobiçadas pelos jovens estudantes de Direito. Porém, o Ministério Público requer muita dedicação e estudo de quem deseja alcançá-lo.
O caminho para se tornar um membro do Ministério Público é longo e nada fácil. O ingresso na carreira se dá mediante concurso público de provas e títulos, composto de 5 fases. Assim, é fundamental se preparar com um bom curso preparatório para Promotor de Justiça.
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