Muitos bacharéis em Direito desejam trabalhar com Direito do Trabalho e, assim, miram seus estudos na Magistratura do Trabalho e no Ministério Público do Trabalho. Afinal, se tornar um Juiz do Trabalho ou Procurador do Trabalho é a garantia de um futuro tranquilo e estável.
E, para que você entenda o que fazem um Juiz do Trabalho e um membro do Ministério Público do Trabalho, elaboramos este conteúdo especial. Acompanhe e boa sorte nos estudos!
Juiz do Trabalho
O Juiz do Trabalho atua nos casos que transitam na Justiça do Trabalho, ou seja, na resolução de conflitos, desacordos e irregularidades entre empregados e empregadores, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.
A sua função é garantir o respeito às leis trabalhistas, buscando, sempre que possível, acordos entre as partes, de maneira imparcial e seguindo critérios objetivos.
Essa é uma das carreiras no Direito com maiores responsabilidades. Afinal, o Juiz do Trabalho é o responsável por aplicar decisões que influenciam a vida de milhares de pessoas.
Alguns exemplos de situações que os Magistrados do Trabalho encontram em seu dia a dia são:
- Processos a respeito de verbas de rescisão;
- Questões de horas extras;
- Danos morais ou materiais, decorrentes da relação de emprego;
- Doenças ocupacionais;
- Casos referentes a desvio de função; e
- Processos relacionados a assédio moral, entre outros.
Como se tornar um Juiz do Trabalho
Para se tornar um membro do Tribunal Regional do Trabalho, o bacharel em Direito terá um longo caminho.
A Magistratura do Trabalho é alcançada por meio de concurso público e nomeação para o cargo. Para isso, o profissional deve cumprir alguns requisitos, tais como:
- Ser bacharel em Direito;
- Ser aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Comprovar 3 anos de atividade jurídica depois de graduado;
- Atender aos requisitos de investigações relativas ao aspecto moral e social, bem como a exame de sanidade física e mental;
- Conquistar a aprovação em concurso público de provas e títulos.
O concurso é bastante longo, requer preparo completo do candidato e é bastante concorrido, sendo indispensável contar com a ajuda de um bom curso preparatório para carreiras jurídicas.
Atualmente, a remuneração inicial da carreira na Magistratura do Trabalho é de superior a 30 mil reais. E não é só… o Juiz do Trabalho também tem direito a diversos benefícios, tais como auxílio moradia, auxílio saúde, auxílio alimentação, além de gratificações e ajudas de custo.
Procurador do Trabalho
O Procurador do Trabalho é um membro do Ministério Público do Trabalho (MPT) e atua nas atribuições dadas a esse ramo do Ministério Público (MP).
O MPT, através dos Procuradores do Trabalho, atua para regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores. Também fiscaliza as relações trabalhistas, o cumprimento das leis de trabalho e busca coibir abusos nessa área quando há interesse público.
O Procurador do Trabalho também é responsável por acordos extrajudiciais, que podem ser realizados a partir do recebimento de denúncias, representações ou mesmo por iniciativa própria. Pode ainda instaurar inquéritos civis e outros procedimentos administrativos, bem como notificar as partes envolvidas para que compareçam a audiências ou forneçam documentos e informações.
Na esfera da Justiça do Trabalho, o Procurador do Trabalho tem a função de promover a ação civil pública para a defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos garantidos aos trabalhadores. Deve também, caso seja necessário, recorrer das decisões da Justiça do Trabalho nos processos em que for o defensor de uma das partes e naqueles em que atua como fiscal da lei.
Como se tornar um Procurador do Trabalho
Para ingressar na carreira é necessário cumprir os seguintes pré-requisitos:
- Ser bacharel em Direito;
- Comprovar 3 anos de atividade jurídica depois de graduado;
- Atender aos requisitos de investigações relativas ao aspecto moral e social, bem como a exame de sanidade física e mental;
- Conquistar a aprovação em concurso público de provas e títulos.
O concurso requer muita dedicação do candidato e é bastante longo, com provas objetiva, discursiva, prática, oral e a avaliação de títulos. Assim, é fundamental se preparar com um bom curso preparatório para carreiras trabalhistas.
Com a aprovação, os novos Procuradores do Trabalho são designados para atuar junto a um Tribunal Regional do Trabalho.
Atualmente, o subsídio do Procurador do Trabalho também é superior a 30 mil reais, mais diversos benefícios.
E aí, gostou de saber o que faz um Juiz do Trabalho e um Procurador do Trabalho? Pois saiba também que o caminho mais fácil para realizar o sonho da aprovação em um concurso público para carreiras trabalhistas é com um bom curso preparatório como os que você encontra aqui no G7 Jurídico.
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