Pensando em prestar concurso para a Magistratura Federal, Estadual ou do Trabalho? Pois se sua resposta for sim, saiba que a Formação Humanística também deverá fazer parte do seu cronograma de estudos.
E, para te ajudar com esse conteúdo, elaboramos este novo artigo com dicas sobre o que é importante quando o assunto é Formação Humanística para concursos e, assim, ficar ainda mais perto da sua aprovação.
Confira e bons estudos!
O que é Formação Humanística para concurso
A Formação Humanística consiste em um conjunto de conhecimentos amplos e fundamentais que, até então, não faziam parte daquilo que era exigido nos certames públicos.
Porém, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça estipulou que esses conteúdos passassem a ser obrigatórios nos concursos públicos da Magistratura Nacional, podendo ser cobrados já na primeira fase, ou seja, nas provas objetivas.
Com o objetivo de modernizar o concurso para o ingresso na Magistratura Nacional, o CNJ editou a Resolução nº 423/2021, que alterou a Resolução nº 75/2009, passando a exigir as disciplinas de Noções Gerais de Direito e Formação Humanística desde a prova objetiva do concurso e, ainda, incluindo novas disciplinas.
De acordo com o CNJ, a inclusão de novos conteúdos nos editais se deve a exigência de implementação de diretrizes nacionais para nortear a atuação institucional do Judiciário. E, considerando que a regulamentação de concursos públicos pelo Conselho se deu há mais de 10 anos, seria necessária uma atualização, tendo em vista as transformações sociais e tecnológicas ocorridas de lá para cá.
É preciso destacar ainda que termos, desde 2015, um novo código de Processo Civil que trouxe inovações, tais como o fomento à resolução consensual dos conflitos e à vinculação aos precedentes.
Outro fator determinante para essas mudanças na exigência da Formação Humanística nos concursos para a Magistratura deve-se ao fato da crescente interdisciplinaridade, que é exigida dos magistrados na atuação jurisdicional.
Quais as disciplinas contempladas pela Formação Humanística
As disciplinas compreendidas como Noções Gerais do Direito e Formação Humanística são:
Sociologia do Direito
- Introdução à sociologia da administração judiciária; Aspectos gerenciais da atividade judiciária (administração e economia); Gestão; Gestão de pessoas;
- Relações sociais e relações jurídicas; Controle social e o Direito; Transformações sociais e Direito;
- Direito, Comunicação Social e opinião pública;
- Conflitos sociais e mecanismos de resolução; Sistemas não-judiciais de composição de litígios.
Psicologia Judiciária
- Psicologia e Comunicação: relacionamento interpessoal, relacionamento do magistrado com a sociedade e a mídia;
- Problemas atuais da psicologia com reflexos no direito: assédio moral e assédio sexual;
- Teoria do conflito e os mecanismos autocompositivos; Técnicas de negociação e mediação; Procedimentos, posturas, condutas e mecanismos aptos a obter a solução conciliada dos conflitos;
- O processo psicológico e a obtenção da verdade judicial; O comportamento de partes e testemunhas.
Filosofia do Direito
- O conceito de Justiça; Sentido lato de Justiça, como valor universal; Sentido estrito da Justiça, como valor jurídico-político; Divergências sobre o conteúdo do conceito;
- O conceito de Direito; Equidade; Direito e Moral;
- A interpretação do Direito; A superação dos métodos de interpretação mediante puro raciocínio lógico-dedutivo; O método de interpretação pela lógica do razoável.
Teoria Geral do Direito e da Política
- Direito objetivo e direito subjetivo.
- Fontes do Direito objetivo; Princípios gerais de Direito; Jurisprudência; Súmula vinculante;
- Eficácia da lei no tempo; Conflito de normas jurídicas no tempo e o Direito brasileiro: Direito Penal, Direito Civil, Direito Constitucional e Direito do Trabalho;
- O conceito de Política; Política e Direito;
- Ideologias;
- A Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU).
Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional
- Regime jurídico da magistratura nacional: carreiras, ingresso, promoções, remoções;
- Direitos e deveres funcionais da magistratura;
- Código de Ética da Magistratura Nacional;
- Sistemas de controle interno do Poder Judiciário: Corregedorias, Ouvidorias, Conselhos Superiores e Conselho Nacional de Justiça;
- Responsabilidade administrativa, civil e criminal dos magistrados;
- Administração judicial; Planejamento estratégico; Modernização da gestão.
Demais disciplinas também contempladas
- Direito Digital;
- Pragmatismo, Análise Econômica do Direito e Economia Comportamental;
- Direito da Antidiscriminação.
Como se preparar para as questões de Formação Humanística
Não basta apenas a leitura dos assuntos mencionados acima. É preciso estudá-los como qualquer outra disciplina mencionada no edital. E, para isso, nada melhor do que o curso Formação Humanística do G7 Jurídico.
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