Divulgado edital para Promotor de Justiça Substituto

São 80 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto no concurso do MPSP; saiba mais detalhes e o início das inscrições

Nesta terça-feira, 26, foi divulgado o edital do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) – 2019, para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. Serão 80 vagas, sendo 5% delas destinadas às pessoas com deficiência e 20% aos candidatos negros.

Continue a leitura do texto e tenha mais informações sobre o certame!

Promotor de Justiça Substituto

Para o cargo, que ainda não teve a remuneração divulgada, os requisitos para ingresso são os seguintes:

Ser brasileiro;
Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
Ter exercido, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica;
Estar em dia com o serviço militar;
Estar no gozo dos direitos políticos;
Apresentar boa saúde física e mental;
Apresentar boa conduta social;
Não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função.

Confira na sequência as etapas do concurso e o processo de inscrição!

Etapas do concurso

O concurso para ingresso ao cargo contará com três fases que são: prova preambular, apresentando caráter eliminatório; prova escrita, com caráter eliminatório e classificatório e prova oral, também com caráter eliminatório e classificatório. Nas etapas escrita e oral, os candidatos serão avaliados nos quesitos redação e domínio da língua portuguesa. Todos os candidatos habilitados após a terceira etapa do concurso, com as inscrições definitivas já deferidas, seguirão para a sindicância da vida pregressa, investigação social e exame psicotécnico.

Neste 93º Concurso de Ingresso, as provas para o cargo de Promotor conterão as seguintes matérias jurídicas: Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Constitucional; Direito da Infância e da Juventude; Direito Comercial e Empresarial; Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos; Direitos Humanos; Direito Administrativo e Direito Eleitoral.

Todas essas matérias serão divididas da seguinte maneira:

Direito Penal: 15 questões;
Direito Processual Penal: 12 questões;
Direito Civil: 10 questões;
Direito Processual Civil: 10 questões;
Direito Constitucional: 12 questões;
Direito da Infância e da Juventude: 06 questões;
Direito Comercial e Empresarial: 04 questões;
Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos: 14 questões;
Direitos Humanos: 04 questões;
Direito Administrativo: 10 questões;
Direito Eleitoral: 03 questões.

Atenção! A lista com os candidatos que foram admitidos em cada etapa será sempre divulgada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, assim como os candidatos convocados para provas e demais atividades exigidas pelo concurso.

Inscrição para o concurso

A inscrição preliminar, que tem valor de R$ 280,00, iniciará amanhã, 27 de março (quarta-feira), a partir das 9 horas, indo até às 21 horas do dia 25 de abril (quinta-feira). Ela deverá ser feita pela internet, acessando a página eletrônica do Ministério Público do Estado de São Paulo (www.mpsp.mp.br). Para fazer a inscrição, o candidato deve seguir as seguintes etapas:

Acessar a página eletrônica do MPSP;
Preencher o requerimento de inscrição e a declaração de que possui os requisitos exigidos, bem como de que está ciente de seus conteúdos;
Conferir rigorosamente os dados, uma vez que alterações necessárias só poderão ser feitas por meio de requerimento protocolizado na sede do MPSP até o dia 30/04/2019;
Gera o boleto bancário no valor de R$ 280,00;
Efetuar o pagamento até a data e horário limite.

Curso Preparatório – G7 por 7 – MPSP

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