O curso de Direito abre muitas portas e o bacharel pode seguir diversas carreiras. E, entre essas carreiras, dois cargos muito desejados são o de Procurador da República, no MPF, e o de Promotor de Justiça, no MPE.
Porém, muitos estudantes não conhecem bem as diferenças entre esses dois cargos e, para entender qual a função de cada um deles, elaboramos este conteúdo.
Acompanhe o texto abaixo e bons estudos!
Quais são as atribuições do Ministério Público
O Ministério Público (MP) é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, segundo o artigo 127 da Constituição Federal de 1988.
Ele é responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático, bem como dos interesses sociais e individuais indisponíveis. O Ministério Público tem como responsabilidade fiscalizar o poder público em diferentes esferas.
O Ministério Público promove ações penais e civis, além de representar os interesses dos incapazes, atuando pela preservação de direitos em áreas como:
- Educação;
- Saúde;
- Meio ambiente;
- Direitos dos idosos, crianças, adolescentes e pessoas portadoras de deficiência;
- Interesses sociais e individuais indisponíveis.
O Ministério Público tem como princípio sua independência e autonomia funcional e administrativa, exercendo o poder de um órgão fiscalizador. E, para que isso aconteça, ele não faz parte de nenhum dos outros três poderes (Legislativo, Judiciário e Executivo).
O Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal
No Brasil, existem tanto o Ministério Público Estadual (MPE) quanto o Ministério Público Federal (MPF).
Embora existam diferenças em suas atribuições, tanto o MPE quanto o MPF têm como objetivo comum a defesa da ordem jurídica e dos interesses da sociedade. Ambos são fundamentais para garantir a justiça e a democracia no país.
O Ministério Público Estadual
O Ministério Público Estadual é responsável por atuar na defesa dos interesses da sociedade e da ordem jurídica nos estados da federação.
Ele é organizado em unidades autônomas em cada Estado e atua em áreas como a defesa do meio ambiente, da saúde pública, do patrimônio cultural, da probidade administrativa, do consumidor, entre outras.
Além disso, o Ministério Público Estadual é responsável por investigar e promover ações penais contra crimes cometidos no âmbito estadual.
O Promotor de Justiça é membro do Ministério Público e exerce sua função em âmbito estadual, defendendo a aplicação da lei em diversas áreas de interesse coletivo, como, por exemplo, criminal e cível.
O Ministério Público Federal
Já o Ministério Público Federal tem como objetivo defender os interesses da União, da sociedade e da ordem jurídica em âmbito nacional.
Ele atua em casos que envolvam questões de interesse federal, como tráfico internacional de drogas, crimes ambientais transnacionais, crimes contra a segurança nacional, entre outros. Além disso, o MPF é responsável por investigar e promover ações penais contra crimes cometidos no âmbito federal.
No Ministério Público Federal temos os Procuradores da República que atuam em primeira instância no âmbito da Justiça Federal.
Como alcançar o cargo de Promotor de Justiça no MPF e no MPE
Ter formação em Direito é um dos primeiros requisitos dos concursos para ser Procurador ou Promotor do Ministério Público.
Além disso, para além da graduação, os candidatos deverão comprovar prática jurídica geralmente de, no mínimo, três anos.
Alguns editais exigem ainda que os candidatos ao cargo no Ministério Público tenham registro na Ordem de Advogados do Brasil (OAB).
O concurso para Procurador da República é um dos mais difíceis do país e exige muita dedicação e disciplina do candidato que almeja o cargo.
Encontramos temas muito específicos no edital, principalmente alguns pontos de Constitucional, Direito Internacional e Direitos Humanos.
No entanto, como qualquer concurso de peso, o MPF exige do candidato um conhecimento aprofundado e consolidado das matérias básicas/comuns, tais como Administrativo, Civil, Processo Civil, Penal e Processo Penal.
Dicas para passar no concurso do MPF
- No concurso para Procurador da República, os examinadores são extremamente experientes e qualificados. A maioria deles possui uma significativa produção acadêmica e, por isso, vale a pena ler suas obras.
- Acompanhe os informativos do STF/STJ. Provavelmente, serão cobrados aqueles precedentes mais relevantes e consolidados.
- Treine muito com provas anteriores, observando a composição da sua banca.
- A prova objetiva é muito extensa e cansativa. Assim, é importante que você administre bem o seu tempo no dia da prova.
Por fim, é fundamental frequentar um curso de alta qualidade para essa prova específica, como é o caso do curso MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL do G7 Jurídico.
O curso conta com a maior carga horária do mercado (792,5 horas/aula), visando à uma preparação completa, geral, consistente e adequada para os concursos públicos voltados ao Ministério Público Federal, além de um corpo docente extremamente qualificado e experiente que, com muito dinamismo, didática e interatividade, de forma aprofundada, organizada e sistemática, abordará as 26 (vinte e seis) disciplinas exigidas.
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