Todo concurseiro que se preze deve se preocupar com duas coisas: o edital e qual a banca organizadora do concurso. E para quem está se preparando para um concurso na área jurídica não deve ser diferente. Por isso, neste nosso novo artigo, mostraremos quais são as principais características da banca Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), que assumiu e deu prosseguimento aos trabalhos da temida banca Cespe/UNB.
Assim, se você é bacharel em Direito ou advogado e está estudando para concursos de acesso às principais carreiras públicas, como Magistratura, Ministério Público, Defensorias, Delegado de Polícia, entre outros, conheça agora o perfil da banca Cebraspe. Boa leitura e bons estudos!
O que é Cebraspe – O que é Cespe
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) assumiu em 2013 os trabalhos do Cespe/UNB, criado em 1993 para realizar os processos seletivos para ingresso no serviço público.
O Cebraspe é uma das principais instituições brasileiras que atuam na realização de seleções, avaliações e certificações no Brasil. Ele planeja, elabora, aplica e corrige provas objetivas e dissertativas, além de outros tipos de exames necessários ao provimento de cargos públicos (provas práticas, testes físicos e psicológicos). Também oferece banca de cotas para negros nos processos seletivos e perícia médica para confirmação da reserva de vagas a candidatos com deficiência.
Por meio dessa banca são realizadas as seleções da Polícia Federal (PF), da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Banco Central (BACEN), da Advocacia-Geral da União (AGU) e de diversos tribunais e agências reguladoras.
O método Cebraspe
O Cebraspe concursos tem um método muito peculiar: suas questões são elaboradas no formato “certo ou errado”, havendo a anulação de questões certas pelas erradas. Em geral, para cada questão certa o candidato recebe 1 ponto e, para cada errada, perde 1 ponto.
Com esse método, o Cebraspe tem como objetivo descartar a possibilidade de acerto ao acaso, ou seja, de que o candidato acerte a questão por meio de “chute”. Isso garante que a classificação no processo se dará devido somente a sua capacidade de interpretar e seu conhecimento, não à sorte.
Assim, nas provas objetivas, os candidatos têm três possibilidades de respostas: certo, errado e “em branco”. Quando não se sabe a resposta, a melhor opção é deixar a questão sem resposta para não correr o risco de ter uma questão correta anulada por conta de um “chute” equivocado.
Mas atenção: esse método não é adotado em todos os concursos organizados pelo Cebraspe. Existem alguns editais que preveem provas objetivas com questões de múltipla escolha. Esse tipo de questão geralmente é adotado em concurso para juiz substituto.
Já as provas discursivas costumam ser aplicadas no mesmo dia das objetivas por meio de redação ou de dissertação sobre caso concreto.
A estrutura das provas do Cebraspe
As provas de concurso na área jurídica elaborados pelo Cebraspe apresentam algumas peculiaridades, quais sejam:
1. Divisão das disciplinas
O Cebraspe não costuma trazer em seus editais – e também nas provas – a divisão de questões por disciplina. Geralmente é indicado o número total de questões e uma lista de todas as matérias que serão cobradas.
2. Pontuação mínima
Não há cobrança de pontuação mínima por disciplina em provas do Cebraspe.
3. Casos concretos e interdisciplinares
A banca trabalha muito com a contextualização e a interdisciplinaridade, ou seja, costuma elaborar suas provas a partir de casos concretos, misturando disciplinas.
Por exemplo, é possível encontrar assuntos de Direito Constitucional e de Direito Civil em uma mesma questão de um concurso para juiz.
4. Extensão das provas
As provas do Cebraspe concursos possuem a característica de serem muito extensas e cansativas.
Perfil da banca em algumas das principais disciplinas jurídicas
O nível de cobrança é alto, por isso, é recomendado que o candidato estude doutrina de forma aprofundada, bem como jurisprudência e as leis pertinentes.
Quando o assunto é Direito Constitucional, os temas que mais incidem nas provas são:
- Organização dos Poderes;
- Organização do Estado;
- Direitos e Garantias Fundamentais;
- Controle de Constitucionalidade.
Em Direito Administrativo, os temas que mais incidem nas provas são:
- Intervenção do Estado na Propriedade Privada;
- Atos Administrativos;
- Responsabilidade Civil do Estado;
- Agentes Públicos;
- Processo Administrativo.
Já em Processo Penal, os cinco temas mais cobrados são:
- Prisão;
- Procedimentos;
- Inquérito;
- Provas;
- Atos Processuais.
Por fim, em Direito Civil, os temas que mais aparecem nas provas são:
- Responsabilidade Civil;
- Prescrição e Decadência;
- Desconsideração da Personalidade Jurídica;
- Direitos da Personalidade (arts. 11 a 21);
- Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10);
- Defeitos ou vícios do negócio jurídico (arts. 138 a 165);
- Classificação dos bens (art. 79 a 97).
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Agora que você já conhece um pouco mais das características da banca Cebraspe (Cespe) aplicadas em concurso para carreira jurídica, saiba que é preciso ter uma excelente base para estar verdadeiramente pronto para qualquer prova.
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