Uma das carreiras mais almejadas pelos estudantes de Direito é a da Magistratura, onde o magistrado em exercício aplica e administra a justiça. Entenda melhor como funciona o cargo de Juiz de Direito e as etapas do concurso público para ingresso nessa carreira.
O cargo de Juiz de Direito é uma dos mais aspirados pelos estudantes de Direito. A magistratura é uma carreira de alto prestígio e reconhecimento e requer muita dedicação e estudo de quem deseja chegar lá.
Esse é o seu objetivo de vida profissional? Então você está lendo o conteúdo certo!
Mostraremos a seguir tudo sobre a profissão, inclusive como é o caminho para conseguir conquistar o cargo almejado. Continue a leitura e confira!
Como ser Juiz de Direito?
O caminho é baseado em muito estudo e prática para desempenhar as funções, podendo alcançar o posto de magistrado apenas quem já tem experiência na área e obtém a aprovação no respectivo concurso público de provas e títulos, um dos mais difíceis do país. Por isso, é importante se preparar bem e um curso para concurso de juiz é uma excelente opção.
Quais os pré-requisitos para o certame?
Tudo começa após o estudante concluir seu bacharelado em Direito. A partir desse momento, ele pode iniciar seu sonho para alcançar a magistratura. Entretanto, precisa iniciar sua carreira jurídica normalmente antes de prestar o concurso.
Para concorrer a uma vaga de Juiz de Direito é necessário possuir experiência mínima comprovada de 3 anos exercendo atividade jurídica, segundo o disposto na Emenda Constitucional nº 45/2004.
Além disso, é importante mencionar a recente alteração nas regras dos concursos para magistratura com a criação do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), que impactou significativamente o processo seletivo, como vamos lhe explicar no tópico seguinte.
Como são as provas?
Com a introdução do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), o processo de seleção para a magistratura foi atualizado para incluir uma etapa preliminar obrigatória e que, a depender de cada instituição local, poderá substituir a primeira fase do concurso tradicional. Além dele, o concurso é formado pelas demais 4 etapas tradicionais (prova objetiva, prova dissertativa e prova prática, prova oral e prova de títulos, esta última meramente classificatória). Confira como funciona cada fase do concurso:
Exame Nacional da Magistratura (ENAM) – Prova Preliminar
O ENAM agora é a primeira etapa para o aspirante à carreira da Magistratura, já que apenas os aprovados nesse exame estão habilitados a se inscreverem nos concursos específicos da União e dos Estados. Essa prova objetiva testa o conhecimento teórico do candidato, com foco em questões práticas e situações cotidianas que o juiz enfrentaria na sua atividade. A prova é dividida em três blocos com questões de disciplinas-chave do Direito.
Ainda, conforme regulamentação do CNJ, a primeira fase dos concursos tradicionais pode ser substituída pelo resultado do ENAM, o depende do edital de cada concurso.
Prova Objetiva (para tribunais que não adotam o ENAM)
Nos tribunais que não adotam o ENAM como sua primeira fase, esta é composta pela prova objetiva tradicional com questões de múltipla escolha. Essa prova é dividida em blocos que abordam todas as principais disciplinas jurídicas. Normalmente, são 100 questões a serem respondidas em 5 horas.
Prova Discursiva + Prova Prática (sentenças cível e penal)
A prova discursiva exige do candidato um domínio profundo do conteúdo jurídico. As questões discursivas pedem respostas claras, bem fundamentadas e com uso adequado de termos técnicos, sendo uma etapa fundamental para a avaliação também da capacidade de escrita do candidato.
Já na prova prática, que também compõe essa fase intermediária do certame, o candidato deve elaborar sentenças, tanto na área cível, quanto na área penal. Essa etapa simula situações reais que o juiz enfrentará no exercício da função. O candidato precisa demonstrar sua habilidade de interpretar a lei e redigir sentenças adequadas, mostrando pleno conhecimento do direito material e processual.
Prova Oral
A prova oral é a última etapa eliminatória do concurso. Durante essa fase, o candidato é submetido à uma arguição por uma banca examinadora, que questiona seu conhecimento sobre diversos temas jurídicos. Os pontos da prova são sorteados com 24 horas de antecedência. Essa etapa avalia a capacidade do candidato de responder rapidamente e com precisão em situações de pressão, além de testar sua oratória.
Avaliação de Títulos
A última etapa do concurso é a avaliação de títulos, que tem caráter meramente classificatório. Os títulos incluem publicações acadêmicas, experiência profissional, diplomas de pós-graduação, entre outros. Embora essa etapa não seja eliminatória, ela pode influenciar na classificação final dos candidatos.
A magistratura
Na magistratura, o Juiz de Direito em exercício administra a justiça dentro da estrutura do Poder Judiciário, um dos três poderes do Estado que tem a função de garantir os direitos individuais, coletivos e sociais dos cidadãos.
Na carreira, o magistrado pode exercer tanto a Justiça especializada (Eleitoral, Trabalhista e Militar), como a Justiça Comum, relacionada às esferas Estadual e Federal.
Os órgãos do Poder Judiciário segundo o artigo 92 da Constituição Federal são:
Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
I – o Supremo Tribunal Federal;
I-A – o Conselho Nacional de Justiça;
II – o Superior Tribunal de Justiça;
III – os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
IV – os Tribunais e Juízes do Trabalho;
V – os Tribunais e Juízes Eleitorais;
VI – os Tribunais e Juízes Militares;
VII – os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
A atuação na carreira de Juiz de Direito
O início, após a aprovação em concurso público, é como juiz substituto, ou seja, auxiliando outros juízes de Direito em tarefas comuns do cotidiano do cargo como análises e julgamento de processos, audiências, júris e etc.
Essa é uma fase que pode consistir em muitas viagens, visitando varas distantes dos grandes centros.
Depois de um tempo de magistratura e com o andar da respectiva carreira, o juiz substituto logra sua promoção, alcançando a titularidade em determinada Vara/Comarca.
Isso não está atrelado necessariamente ao fato de ter sido ou não vitaliciado no cargo, o que ocorre após o efetivo exercício da função por 2 anos sem nenhum tipo de anormalidade que suscite sua demissão do cargo.
Nessa nova fase, assume-se o comando de determinada Comarca (entrância inicial) e o tempo se encarrega de apontar a evolução na carreira de magistratura.
O cotidiano
Os juízes cuidam dos processos em primeira instância, assim como conduzem as audiências e também delegam os trabalhos meramente administrativos dentro das varas.
Outra atividade possível ao magistrado além da função judicante é o da docência, conforme determina a própria Constituição Federal de 1988.
Afinal, essa é uma ótima maneira de se manter sempre atualizado acerca dos temas que envolvem a profissão, já que isso é fundamental para quem atua transmitindo conhecimento.
Há também a possibilidade de promoção na carreira de magistrado à função de Desembargador, que atua na segunda instância, seguindo a hierarquia do judiciário brasileiro, e a de Ministro, que atua junto aos Tribunais Superiores, cargo atrelado a outros requisitos (como a indicação política).
Funções de Juiz de Direito, Juiz Federal e Juiz Trabalhista
Juiz de Direito (Estadual)
Atua na esfera da Justiça Estadual, julgando causas cíveis e criminais de primeira instância, além de demandas familiares, empresariais, tributárias e outras de competência estadual.
Juiz Federal
Responsável por julgar causas que envolvem a União, autarquias e empresas públicas federais, como questões previdenciárias, tributárias e administrativas.
Juiz Trabalhista
Atua na Justiça do Trabalho, julgando questões relacionadas a conflitos entre empregados e empregadores, como direitos trabalhistas, rescisões de contrato e condições de trabalho.
E aí, gostou de saber mais sobre a carreira de Juiz de Direito? Agora é hora de se dedicar muito aos estudos para esse cargo cujo vencimento mensal inicial está acima dos R$ 32 mil. Não se esqueça de considerar cursar um cursinho para juiz, pois certamente ajudará muito.
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