O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na última terça-feira, 13/08/24, uma importante alteração na Resolução CNJ nº 75/2009, que pode mudar significativamente a forma como os concursos para a magistratura são conduzidos.
Com a nova regra, o Exame Nacional da Magistratura (ENAM) pode substituir a primeira fase dos concursos públicos para ingresso na carreira de juiz substituto, tanto em nível estadual, quanto no federal/trabalhista.
O que é o ENAM?
O ENAM é um exame unificado, criado para padronizar e otimizar a seleção de candidatos para a magistratura.
Ele já foi aplicado em abril de 2024 e a sua segunda edição está prevista para o próximo dia 20 de outubro.
Com a nova resolução, os tribunais podem optar por utilizá-lo em seu processo seletivo, em vez de realizar uma outra primeira fase (prova objetiva) no seu certame.
Principais mudanças e regras
A adoção do ENAM pelos tribunais é facultativa, ou seja, cada tribunal pode decidir se deseja utilizá-lo como substituto da primeira fase do concurso ou não.
Caso optem por essa substituição, a primeira etapa do certame não terá caráter classificatório.
Entretanto, se o número de candidatos com inscrição preliminar deferida for muito grande, a substituição pelo ENAM pode ser inviável e o tribunal deverá realizar a primeira fase do concurso, mantendo o caráter classificatório.
Impacto para os Candidatos
Essa mudança traz benefícios como a economia de recursos públicos e a celeridade no processo seletivo.
No entanto, os candidatos devem estar atentos aos editais dos concursos, pois as regras podem variar de tribunal para tribunal.
Para aqueles que estão se preparando para esses concursos, é essencial estar atualizado com as novas regras e garantir uma preparação sólida. Afinal, o peso do ENAM agora pode ser ainda maior e ser aprovado nele uma fila mais rápida para a sonhada aprovação.
Nesse sentido, um preparatório de qualidade para concursos para Magistratura pode ser fundamental para alcançar a aprovação, especialmente com as novas exigências trazidas pela Resolução do CNJ.
Como se preparar para o ENAM
A aprovação do ENAM como possível substituto da primeira fase dos concursos de magistratura pelo CNJ marca uma mudança importante no cenário dos concursos públicos.
Os candidatos devem se adaptar rapidamente a essas novas regras para continuar na disputa pelas vagas na magistratura.
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