Passar no concurso Ministério Público Federal 2023 é o sonho de muitos estudantes de Direito. No momento de tomar a decisão de prestar este certame muitas dúvidas podem aparecer. Exatamente por isso, vamos falar neste novo conteúdo sobre tudo o que você precisa saber antes de começar a se preparar para o MPF. Acompanhe.
O Ministério Público Federal
De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe ao Ministério Público brasileiro, como função essencial à Justiça:
- A defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis;
- A defesa da ordem jurídica e
- A defesa do regime democrático.
O Ministério Público brasileiro é composto pelos Ministérios Públicos dos Estados, que atuam perante a Justiça estadual, e pelo Ministério Público da União (MPU), que, por sua vez, possui quatro ramos:
- Ministério Público Federal (Ministério Público Federal);
- Ministério Público do Trabalho (MPT);
- Ministério Público Militar (MPM);
- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O Ministério Público Federal atua como fiscal da lei e tem atuação nas áreas cível, criminal e eleitoral.
Na área eleitoral, o Ministério Público Federal pode intervir em todas as fases do processo e age em parceria com os ministérios públicos estaduais.
Já na Justiça Federal, o Ministério Público Federal atua em causas nas quais a Constituição considera haver interesse federal (art. 109 da CF). Sua atuação ocorre perante o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais federais, os juízes federais e os juízes eleitorais, nos casos regulamentados pela Constituição, e pelas leis federais.
O Ministério Público Federal também age de forma preventiva, extrajudicialmente, quando atua por meio de recomendações, audiências públicas e promove acordos por meio dos Termos de Ajuste de Conduta (TAC).
O Ministério Público Federal é chefiado pelo Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República, com autorização da maioria absoluta do Senado Federal. A sede administrativa do Ministério Público Federal é a Procuradoria-Geral da República.
Por fim, cabe destacar que o Ministério Público Federal não faz parte de nenhum dos três poderes e tem independência funcional assegurada pela Constituição Federal.
A estrutura do Ministério Público Federal
Os membros do Ministério Público Federal, procuradores da república, possuem as chamadas autonomia institucional e independência funcional, ou seja, têm liberdade para atuar segundo suas convicções, com base na lei.
No Ministério Público Federal, há três níveis na carreira funcional.
O primeiro nível é de Procurador da República, designado para atuar junto aos juízes federais e aos Tribunais Regionais Eleitorais, onde a Procuradoria Regional da República não tenha sede.
O segundo nível da carreira é o de Procurador Regional da República, que atua junto aos Tribunais Regionais Federais.
O último nível da carreira é o de Subprocurador-Geral da República, que atua no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nas Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
As atribuições do Procurador da República
O representante do Ministério Público Federal é o Procurador da República.
Ele atua na primeira instância no âmbito da Justiça Federal e é responsável por fiscalizar se as leis que defendem o patrimônio nacional estão sendo cumpridas e também por garantir que os interesses individuais e sociais listados na Constituição Federal sejam respeitados.
O Procurador da República atua em casos de abrangência nacional ou que se referem a assuntos ligados a interesse federal, como terras indígenas, áreas de Marinha, patrimônio histórico e etc.
O cargo seguinte na carreira do Ministério Público Federal é o de Procurador Regional da República, que atua junto aos Tribunais Regionais Federais. Depois, encontramos os Subprocuradores Gerais da República, lotados em Brasília, que atuam junto aos tribunais superiores, STJ e STF.
Por fim, temos o Procurador Geral da República que é nomeado pelo Presidente do Brasil e aprovado pela maioria do Senado.
A remuneração Promotor de Justiça Federal
Hoje, no Brasil, essa carreira pública está entre as mais bem remuneradas do país.
O concurso do Ministério Público Federal 2023 tem remuneração inicial de R$ 33,6 mil.
Além disso, somam-se alguns benefícios extras, tais como:
- Auxílio-alimentação;
- Gratificações;
- Auxílio-saúde;
- 60 dias de férias remuneradas por ano.
Entendeu agora o motivo pelo qual o concurso para o Ministério Público Federal 2023 é tão concorrido? Pois vejamos agora como se tornar um Procurador da República.
Como se tornar um membro do Ministério Público Federal
Para se tornar um Procurador da República, o candidato deve ser aprovado no concurso para o Ministério Público Federal que, por sua vez, tem prova objetiva, prova subjetiva e prova oral.
O concurso público de provas e títulos para ingresso na carreira de membro do Ministério Público Federal tem âmbito nacional e podem concorrer bacharéis em Direito com pelo menos três anos de atividade jurídica.
Entre as disciplinas cobradas no concurso, podemos citar:
- Direito Constitucional
- Proteção Internacional de Direitos Humanos
- Direito Eleitoral
- Direito Administrativo
- Direito Ambiental
- Direito Tributário
- Direito Financeiro
- Direito Internacional Público e Privado
- Direito Econômico
- Direito do Consumidor
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
Em razão do alto volume de conteúdos cobrados e, ainda, de ser exigida uma nota mínima, o concurso Ministério Público Federal é um dos mais difíceis do país.
Mas, afinal, vale a pena ou não fazer o concurso para o Ministério Público Federal?
Pois bem. Se você deseja ter uma carreira de prestígio, estável e com excelente remuneração, vale muito a pena se dedicar aos estudos.
E se engana quem pensa que se trata de uma missão impossível. Quando se pode contar com ajuda de um bom curso para carreiras jurídicas, tudo fica bem mais fácil.
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