Conheça as principais diferenças entre as funções da Magistratura Federal ou Estadual e faça a escolha certa
Apesar de ser uma das mais difíceis do meio jurídico, é fato que uma das carreiras mais almejadas pelos concurseiros, da área do Direito, é a Magistratura Federal ou Estadual. A função corresponde ao exercício da jurisdição em todo o país, representando o Poder Judiciário. Sua atuação ocorre em fóruns e tribunais, segundo o grau de jurisdição.
Entre as principais atividades exercidas por um Juiz de Direito, estão:
- Estudar os autos dos processos e julgá-los;
- Comandar audiências;
- Aplicar normas e princípios jurídicos;
- Acompanhar a evolução jurisprudencial;
- Prolatar sentenças/acórdãos;
- Entre diversas outras.
No entanto, um Magistrado pode exercer seu cargo tanto na Justiça Especializada (Eleitoral, Trabalhista e Militar), como também na Justiça Comum (Esferas estadual e federal). Nesse texto, teremos como foco a Justiça Comum e quais são as principais diferenças entre o Juiz de Direito, que exerce o cargo na esfera estadual, e o Juiz Federal, que o exerce na esfera federal, tudo para te ajudar no momento da sua escolha!
Ficou interessado(a) e quer saber mais sobre Magistratura Federal ou Estadual? Continue a leitura e tire as suas dúvidas!
Magistratura estadual
A competência de um Juiz de Direito é residual. Suas atividades envolvem o julgamento de causas da área cível, penal, empresarial, tributária, familiar, ambiental e do consumidor. Além disso, o Juiz de Direito é o responsável por decidir conflitos que envolvam pessoas físicas, empresas e também o poder público. As soluções devem ser pacíficas e dadas de forma imparcial. Outras funções que cabem ao cargo de magistrado estadual são: análise de processos, realização de audiências e despachos de sentenças e etc.
Magistratura federal
Ao Juiz Federal cabe a responsabilidade de julgar os assuntos e demandas que dizem respeito à União, as entidades autárquicas e as empresas públicas federais. Além dessa função, é competência da magistratura federal julgar os seguintes assuntos:
- Causas referentes ao Estado estrangeiro ou organismos internacionais;
- Direitos indígenas;
- Causas relacionadas à nacionalidade e naturalização;
- Causas de permanência irregular estrangeira;
- Crimes que vão contra a organização do trabalho e sistema financeiro;
- E demais outras previstas no artigo 109 da Constituição Federal.
A partir do momento em que você tem conhecimento das funções da Magistratura Federal ou Estadual na Justiça Comum, fica mais fácil escolher qual carreira optar. Você pode saber como funciona o concurso público para o cargo de magistrado em um artigo exclusivo que temos sobre esse assunto: O que você precisa saber para prestar o concurso da Magistratura?
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