Querendo prestar concurso público em 2023? O ano já começou com uma grande oportunidade que não é comum pela quantidade de vagas: o concurso da AGU. São 300 vagas oportunidades para Advogado da União (100 vagas), Procurador da Fazenda Nacional (100 vagas) e Procurador Federal (100 vagas).
Dentro das 100 vagas em aberto para cada cargo, 75 são para a ampla concorrência e 25 reservadas para candidatos que se enquadrem nos itens especificados em cada edital.
Os aprovados irão cumprir jornada de 40 horas semanais com salário inicial de R$ 21.014,19, além de benefícios oferecidos que podem fazer com que os ganhos mensais ultrapassem os R$ 27 mil.
E para que você saiba mais sobre essas carreiras, preparamos este conteúdo especial. Confira abaixo e bons estudos!
O que é a Advocacia Geral da União (AGU)
A Advocacia-Geral da União (AGU) não é uma instituição independente e está ligada ao Poder Executivo Federal. Ela representa a União e os interesses dela perante o Judiciário e também extrajudicialmente, como no Tribunal de Contas da União (TCU).
A AGU representa um ente público, no caso a União. Sua atuação se dá principalmente em questões patrimoniais e também na defesa de interesses de seus órgãos administrativos/pessoas jurídicas ligadas a ela.
Por exemplo, se qualquer cidadão entrar com uma ação contra o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes), por exemplo, quem vai defender os interesses do DNIT é a AGU.
Ela também tem a função de prestar consultoria e assessoramento às entidades da União e ao Presidente da República. Dessa forma, quando o Presidente vai analisar um projeto de lei, quem orienta é a AGU, dizendo se é constitucional e adequado.
Mas atenção: a AGU não pode defender os interesses pessoais do chefe do Executivo, mas apenas os interesses do cargo que ele representa.
Na Constituição Federal de 1988, a Advocacia Pública é tratada como uma das Funções Essenciais à Justiça. Ela representa as figuras políticas, contribui para a formulação de políticas públicas, administração do Estado e desenvolve atividades em três partes: orientação, defesa e controle jurídico da União.
A composição da AGU
Por sua vez, a AGU é composta por:
- Advogados da União: atuam em defesa da administração direta;
- Procuradores da Fazenda Nacional: possuem competência restrita à matéria tributária;
- Procuradores Federais: representam as autarquias e as fundações, como por exemplo, os procuradores do Banco Central, que atuam exclusivamente perante aquela instituição;
- Servidores administrativos: auxiliam em todos os setores do órgão.
O chefe da Advocacia Geral da União é o Advogado-Geral da União.
AGU – Ingresso na carreira
Para se tornar um membro da AGU é necessário ser aprovado em um concurso público. Porém, a decisão de quem vai chefiar essas instituições cabe ao Presidente da República.
Entre os requisitos para ter acesso aos cargos são:
- Possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC),
- Possuir registro na Ordem dos Advogados (OAB);
- Comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense.
O concurso, por sua vez, conta com as seguintes fases:
- Prova objetiva;
- Prova discursiva;
- Prova oral;
- Sindicância de vida pregressa;
- Análise de títulos.
O concurso AGU 2023 será conduzido pelo Cebraspe e as provas objetivas e discursivas serão realizadas nas capitais dos 26 Estados da Federação e no Distrito Federal.
A distribuição das vagas nas unidades de lotação será publicada em conjunto com o ato de nomeação e de convocação para a escolha de vagas e posse no cargo.
O candidato nomeado ordenará, conforme sua preferência, os órgãos de lotação com vagas disponíveis no momento da nomeação e, após a posse, a AGU adequará as vagas disponíveis à quantidade de empossados.
Dicas para ser aprovado no concurso AGU
Ficou animado e quer prestar o concurso AGU 2023? Corra que ainda dá tempo!
A prova objetiva com 100 questões deverá acontecer nos dias 30 de abril para o cargo de Advogado da União, 7 de maio para Procurador Federal e 21 de maio para Procurador da Fazenda Nacional.
E, para começar a maratona de estudos, vale seguir as dicas a seguir:
- Crie um cronograma;
- Leia tudo o que for necessário para complementar o estudo;
- Treine muito antes da prova, com simulados;
- Faça bons resumos (fichas);
- Estabeleça jornadas de revisão.
Por fim, a melhor dica de todas: escolha um bom curso preparatório, como o RETA FINAL – AGU/PGF/PFN, do G7 Jurídico.
Esse curso é uma revisão direcionada às provas objetivas do concurso para AGU/PGF/PFN para o preenchimento das mais de 300 vagas para Procurador Federal, Advogado da União e Procurador da Fazenda Nacional.
Nele, você encontrará aulas exclusivas e específicas sobre temas relevantes para o concurso AGU 2023, selecionados por cada um dos professores envolvidos nas suas respectivas áreas de atuação, seguindo criteriosa análise da coordenação pedagógica do G7 JURÍDICO.
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