O concurso para Defensoria Pública Estadual é um dos mais concorridos do país, pois, além do alto salário, o cargo de Defensor Público é indispensável para o funcionamento da Justiça no Brasil.
E se você também sonha em ser aprovado no concurso da Defensoria Pública Estadual em 2023, este conteúdo foi feito para você. Vamos te explicar o que faz um Defensor Público Estadual, quais os requisitos para o cargo e como é o concurso de acesso.
Confira e bons estudos!
O que é a Defensoria Pública e o que ela faz?
A Defensoria Pública é uma instituição que tem como objetivo prestar assistência jurídica integral e gratuita a todos os cidadãos necessitados.
Este órgão é regulado através da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar nº 80 de 1994):
Art. 1º A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal.
A Defensoria Pública tem como fundamento o Art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal que assim declara:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (…)
LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos; (…)
Contudo, engana-se quem pensa que a única função da Defensoria Pública é fornecer assistência jurídica gratuitamente para a população. Dentre as competências da Defensoria Pública, podemos citar:
- Promoção da conciliação extrajudicial entre as partes em conflitos de interesse;
- Patrocínio da ação penal privada e a subsidiária pública;
- Patrocínio da ação civil;
- Patrocínio da defesa em ação civil;
- Patrocínio em defesa de ação penal;
- Atuar como curador especial nos casos previstos em lei;
- Exercício da defesa da criança e do adolescente;
- Atuar junto aos estabelecimentos policiais e penitenciários, assegurando à pessoa pobre, sob quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos e garantias individuais compatíveis com a situação jurídica do patrocinado;
- Assegurar o direito ao contraditório e à ampla defesa aos seus assistidos sem processo judicial ou administrativo e aos acusados em geral;
- Atuar junto aos juizados especiais cíveis e criminais;
- Patrocínio dos direitos e interesses do consumidor necessitados lesados.
- Promover os direitos coletivos.
O que faz um Defensor Público?
A rotina de um Defensor Público geralmente inclui:
- Atendimento ao público;
- Elaboração de peças;
- Participação em audiências;
- Burocracias organizacionais.
A parte do trabalho relativa ao atendimento ao público é a mais importante. É nesse momento que o Defensor Público deve externar toda a sua empatia para ouvir e oriental os cidadãos que procuram a Defensoria Pública para resolver seus problemas jurídicos.
É importante que o profissional explique tudo de forma clara, objetiva e com uma linguagem simples.
Um Defensor Público tem um papel fundamental para a transformação da sociedade, uma vez que representa o interesse dos menos favorecidos, garantindo a liberdade e a dignidade de quem não tem voz.
Como se tornar um Defensor Público
Os requisitos para se tornar um Defensor Público podem variar de um Estado para outro, mas geralmente são:
- Ser bacharel em Direito;
- Contar com três anos de atividade jurídica no tempo da inscrição no concurso;
- Ser aprovado no concurso para Defensoria Pública Estadual.
O concurso Defensoria Pública Estadual
O concurso para Defensor Público normalmente é dividido em 5 etapas. Assim, você deve se preparar para as seguintes fases:
- Prova escrita objetiva;
- Prova escrita prático-discursivas;
- Prova de tribuna;
- Prova de sustentação oral;
- Avaliação de títulos.
As provas objetiva, prático-discursivas, de tribuna e a prova oral são exames com caráter eliminatório, enquanto o exame de títulos tem caráter classificatório.
Já com relação às disciplinas cobradas no concurso para Defensor Público, será preciso verificar o edital, uma vez que o conteúdo programático das provas pode variar bastante de acordo com o Estado em que a prova é realizada.
No entanto, para te auxiliar, vamos expor aqui as disciplinas mais comumente exigidas no concurso para Defensor Público Estadual:
- Direito Penal
- Direito Processual Penal e Civil
- Direito Civil
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direitos Humanos
O salário de um Defensor Público Estadual
O salário de um Defensor Público pode variar bastante de acordo com o Estado em que ele atua, seu nível de carreira, área de atuação e tempo de experiência.
Assim, é possível estabelecer que o salário de defensor público estadual varia entre R$ 10 mil e R$ 25 mil.
Como passar no concurso Defensoria Pública Estadual em 2023
O caminho para se tornar um Defensor Público Estadual é longo e é fundamental se preparar com um bom curso preparatório e específico ao cargo de Defensor Público.
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